CAU/MS participa das eleições para os Conselhos Regionais em Campo Grande
No último domingo, 1º de junho, os delegados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul participaram do pleito para elegerem os Conselheiros Regionais das Regiões Urbanas de Campo Grande.
A votação ocorreu na Escola Arlindo Lima, das 08 da manhã até o meio dia. O CAU/MS concorreu na categoria de entidade regional, para atuar na promoção das políticas de desenvolvimento e no monitoramento do Plano Diretor de Campo Grande.
O objetivo do Conselho é garantir assento na composição dos Conselhos Regionais, que são divididos em regiões, quais sejam; Anhanduízinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
O Conselho Regional é um órgão consultivo, instalado em 1998. Foi criado pelo Plano Diretor de Campo Grande – Lei Complementar n. 05, de 22 de novembro de 1995, regulamentado pelo Decreto n° 7.361 de 13 de dezembro de 1996. O Plano Diretor de 2006, Lei Complementar n. 94 de 6 de outubro de 2006, referendou a importância dos Conselhos Regionais no Sistema Municipal de Planejamento.
Os Conselhos Regionais são compostos por conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes de entidades legalmente constituídas com sede e atuação no âmbito do município de Campo Grande, as quais são inscritas no cadastro permanente do Sistema Municipal de Planejamento. As entidades participantes dos conselhos regionais classificam-se em entidades locais: compostas por entidades comunitárias, de educação e de saúde com atividade no bairro, e entidades regionais: compostas por entidades voltadas ao setor econômico, ambiental, cultural, de assistência social e afins, com atividade na Região Urbana.
Destaca-se que a administração municipal não tem assento nesses conselhos, mas que providencia toda a infra-estrutura técnica e administrativa para seu funcionamento, por intermédio da Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados – CAOC e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – Planurb, órgãos vinculados à Secretaria de Governo.
Cabe aos Conselhos Regionais, no âmbito da respectiva Região Urbana, entre outras atribuições: acompanhar a aplicação das diretrizes do Plano Diretor e legislações pertinentes, sugerindo modificações e prioridades, inclusive no que se refere às obras e serviços; acompanhar a discussão do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; e, acompanhar a elaboração dos Planos Locais.
Os votos desta eleição estão em fase de apuração e o resultado deve ser publicado no diário oficial de Campo Grande em breve.