CAU/MS lança 1º Edital para apoiar iniciativas de habitação social (ATHIS)
18/08/2023 – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) lança nesta sexta-feira (18), por meio da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental, o 1º Edital de Chamada Pública para seleção de pessoas físicas ou jurídicas que coloquem em prática a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), de acordo com a Lei Federal nº 11.888/2008.
O objetivo é promover melhorias habitacionais no Estado de Mato Grosso do Sul, mediante Termo de Cooperação Técnica celebrado com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que possibilitem a contratação de profissionais de arquitetura para atuarem nos projetos. Os beneficiados devem ser famílias com renda de até três salários mínimos.
O valor total disponibilizado é de até R$ 96 mil, sendo até R$ 15 mil por profissional ou pessoa jurídica. As inscrições ocorrem de 2 de setembro a 3 de outubro de 2023. Serão credenciados até 20 (vinte) profissionais e/ou pessoas jurídicas prestadoras de serviços de arquitetura e urbanismo que tiverem registro no CAU/MS em situação adimplente.
Após a celebração dos termos de cooperação técnica com os órgãos públicos, os projetos deverão indicar os elementos mínimos necessários à realização das obras, seguindo critérios normativos atuais, devendo apresentar pelo menos os seguintes produtos:
• Laudo técnico da edificação existente com fotos;
• Planta de levantamento e cadastro arquitetônico;
• Planta de localização e implantação;
• Planta baixa de reforma ou ampliação;
• Cortes e Elevações;
• Memorial descritivo com especificações e quantitativos.
Dúvidas
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail secretariageral@caums.gov.br.
CRONOGRAMA
Recebimento das propostas – 2/9/2023 a 3/10/2023
Análise dos documentos de habilitação e credenciamento – 9/10/2023 a 20/10/2023
Divulgação do resultado preliminar da habilitação e credenciamento – 24/10/2023
Interposição de recurso – até três dias úteis após a divulgação do resultado
Resultado definitivo da habilitação e credenciamento – 7/11/2023
Por Stephanie Ribas – Comunicação CAU/MS
Edital indosponível.
Boa tarde, Francielli. Tente acessar novamente, por favor: https://transparencia.caums.gov.br/259-2/