Taxa de Relevância Ambiental: Câmara Municipal realiza audiência pública
15/06/2020 – Como uma nova construção pode afetar o bairro ou a cidade onde vivemos? Como minimizar os efeitos do processo de urbanização no meio ambiente? Estas são algumas discussões de regulamentações, que desdobram de normas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, cujos projetos estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Nesta segunda-feira (15), foi debatida em Audiência Pública a Taxa de Relevância Ambiental (TRA), que combina soluções de drenagem e arborização para novas construções, na aprovação do licenciamento urbanístico. A nova legislação aprimora essas exigências.
A audiência, convocada pela Mesa Diretora, foi presidida pelo vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Casa de Leis, secretariada pelo vereador João César Mattogrosso, e contou com a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues e do arquiteto e urbanista Rodrigo Giansante, respondendo aos questionamentos feitos pelo público por meio da página da Câmara Municipal no Facebook.
O Projeto de Lei Complementar 694/20, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar na Câmara Municipal na última semana e pode receber emendas dos vereadores antes da discussão e votação em Plenário. Uma das principais mudanças é o aumento da área permeável em cada nova construção. Antes, para toda a cidade era estabelecido uma taxa de permeabilidade de 12,5%. Agora, com a nova proposta esse percentual pode variar de 20% a 30% conforme a zona ambiental.
“Com a revisão, houve a necessidade de aperfeiçoarmos e melhorarmos o sistema de drenagem”, afirmou a diretora-presidente Berenice, pontuando o indicador de 20% para a Zona Ambiental 1, de 25% para as zonas 2 e 3, de 30% para as zonas 4 e 5. “Fizemos isso a partir da análise de multicritérios para ampliação, considerando declividade, carta geotécnica, carta de drenagem, vazios urbanos e densidade populacional”, exemplificou.
Além disso, o projeto de lei agregou outras soluções paisagísticas e construtivas para minimizar os impactos gerados. Ela esclareceu que, embora haja a denominação de Taxa, não se trata de cobrança pecuniária, não havendo necessidade de desembolsar valores aos cofres públicos. O empreendedor terá de atender soluções combinadas para minimizar os efeitos da construção, seguindo as determinações constantes na lei.
O vereador Eduardo Romero salientou que por mais que a discussão envolva termo técnico, ela está muito próxima do dia a dia do cidadão, que sente os benefícios e os malefícios da urbanização. “Campo Grande vem tendo problemas de locais quase certos em que ocorrem alagamentos a cada chuva forte. A prefeitura tem buscado alternativas. O desafio é que os novos empreendimentos possam ter cuidados, que foram adaptados porque os problemas são dinâmicos e as soluções também precisam ser dinâmicas”, disse.
Ele citou a região do Porto Galo, onde algumas casas são frequentemente alagadas durante chuvas fortes, porque na época do loteamento não houve esse cuidado e precaução. Moradores da região acompanharam a audiência, de forma on-line, encaminhando seus questionamentos.
Foto: Câmara Municipal de Campo Grande