MPF arquiva investigação sobre atos administrativos do CAU/MS

A Procuradoria Geral da República de Mato Grosso do Sul concluiu investigação de denúncia anônima sobre “suposto” favorecimento pelo Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, Arquiteto e Urbanista, Osvaldo Abrão de Souza.

A denúncia, considerada infundada pelo MPF, acusava o Presidente do CAU/MS de favorecimento em processo licitatório para contratação de serviços de consultoria jurídica e na admissão e demissão de empregados do conselho.

As investigações promovidas pelo Ministério Público Federal – MPF concluíram que não houve nenhuma ilicitude ou irregularidade nos processos licitatórios, sendo determinado o arquivamento dos inquéritos na Procuradoria Geral da República.

Além disso, o MPF determinou a desconsideração da Recomendação nº 4/2016, que sugeria a suspensão do processo licitatório para contratação de serviços jurídicos, em curso, pois os indícios sugeridos na denúncia anônima, não se confirmaram ao final da instrução processual, certificando, assim, a seriedade e o compromisso da atual gestão com a transparência e gestão dos recursos.

Sobre o fato, Osvaldo Abrão comenta: “Aqueles que me conhecem, e são muitos, sabem da retidão de meus propósitos na condução da minha vida pessoal e na vida do CAU/MS. Tenho sido incomodado constantemente por denúncias “anônimas” sobre a condução de processos administrativos internos, sem nenhum fundamento, sem provas e, principalmente em situações onde não é possível errar, mesmo querendo. Todas as nossas contas são auditadas pelo CAU BR, por uma auditoria independente e pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Neste momento em que vários gestores públicos estão submetidos à suspeita, a conclusão do MPF renova meu compromisso com a ética, a lisura e a gestão responsável à frente do nosso recém-criado conselho ”