Manifestação do CAU/BR sobre o desastre no Vale do Rio Doce
Conselho expressa sua preocupação com flexibilização do controle ambiental na exploração dos recursos naturais
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) vem a público manifestar sua incondicional solidariedade às famílias afetadas pelo letal desastre ambiental e social ocorrido com o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, no município de Mariana, em Minas Gerais.
O colapso das estruturas de contenção devastou o distrito de Bento Rodrigues e impactou brutalmente a vida ao longo da bacia do Rio Doce. A tragédia expõe a inadequação do modelo atual de exploração mineral, predatório e motivo de riscos incalculáveis ao meio ambiente e às comunidades que vivem em sua área de influência.
No contexto atual de preocupação com as mudanças climáticas e o esgotamento dos recursos naturais, o Brasil não pode dar prioridade às questões econômicas em detrimento da preservação e recuperação do meio ambiente. E, de modo algum, priorizar o lucro sobre a vida humana.
Assim, o CAU/BR expressa sua preocupação com as tentativas de se flexibilizar os controles e limites do licenciamento ambiental na exploração dos recursos naturais. Ao contrário, é preciso antes aprofundar os estudos sobre os riscos envolvidos e as tecnologias que os minimizam, em favor da sustentabilidade e das pessoas que vivem no entorno dessas operações. Tais ações dependem da melhor capacitação dos órgãos de licenciamento e fiscalização, das recomendações técnicas advindas dos profissionais das áreas ambientais, geólogos, engenheiros, arquitetos e urbanistas e outros, e da participação real das comunidades envolvidas e da sociedade em geral.
Trata-se de uma questão fundamental para a vida humana, pois todos dependemos da água de boa qualidade, que está em risco nos atuais modelos de ocupação do território e desenvolvimento econômico. O abastecimento de nossas cidades, a produção de alimentos, o turismo e a cultura encontram-se hoje também ameaçados.
Desde sua criação, em 2011, o CAU/BR vem lutando pela reconstrução do planejamento público e melhor capacitação técnica dos órgãos de governo, especialmente no que se refere à ocupação ordenada e sustentável do território nacional, com a produção e discussão dos projetos de interesse da sociedade brasileira. Assim, o Conselho espera que haja responsabilização e aferição real das medidas a serem tomadas para a recuperação integral do Rio Doce – a curto, médio e longo prazos. E se compromete, dentro de suas funções legais, a promover, incentivar e participar de ações que garantam investigações profundas sobre as causas e impactos do desastre.
Brasília, 20 de novembro de 2015
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
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