Conselheiro federal do CAU/MS leva discussão da tabela de honorários ao CAU Brasil

08/04/2022 – O plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil colocou em pauta a revisão da tabela de honorários do CAU na 122ª Reunião Plenária, realizada no mês passado. O tema foi levado pelo conselheiro federal do CAU/MS, Rubens Fernando de Camillo, que estuda a tabela desde a gestão passada, quando foi conselheiro estadual e compôs um Grupo de Trabalho com os arquitetos e urbanistas Fernando Leite e César Fernandes. Na gestão atual (2021-2023) faz parte da Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU Brasil, onde foi criado um novo GT.

1. A revisão da Tabela de Honorários é hoje uma das principais ações da atual gestão do CAU/BR, e decorreu da iniciativa de um GT que o senhor criou quando era conselheiro estadual do CAU/MS. Como foi esse processo?

R: O CAU/BR encampou nossa proposta porque se trata de uma questão nacional. O assunto já vinha sendo abordado através de iniciativas isoladas em outros estados, como por exemplo, o aplicativo desenvolvido pelo CAU/PE, que contou com a colaboração de técnicos do CAU/BR. O que faltava era um grupo de conselheiros federais realmente empenhados em fazer essa pauta prosperar no âmbito do CAU/BR, que é a instância normativa. Quando apresentamos a proposta na ultima plenária, a receptividade dos conselheiros foi enorme, principalmente da presidente Nádia Somekh.

2. Porque o senhor criou o GT quando era conselheiro estadual?

R: O que fizemos foi dar um direcionamento mais efetivo a um assunto que está sempre presente nas reuniões dos arquitetos, nas nossas “conversas de bar”, onde os colegas relatam uma série de experiências negativas no exercício profissional. Todo arquiteto ou arquiteta tem uma história triste para contar, seja com clientes, nas obras, ou na prestação de serviços da esfera pública. O interessante é que só focamos no “glamour” da profissão, o lado estimulante, e muitas vezes esquecemo-nos do resto. É preciso reconhecer o estado de precarização de nossas condições de trabalho, e isso vai muito além da Tabela de Honorários. Está ficando muito difícil exercer dignamente a profissão, em especial para os jovens.

3. Quais as principais questões que estão sendo tratadas agora, no grupo de trabalho do CAU/BR?

R: Partimos das premissas e conclusões do GT do MS, e agora estamos buscando o entendimento do contexto nacional. É Importante salientar, contudo, o enorme respeito que temos pela tabela atual, um trabalho realmente precioso, mas precisamos fazer ajustes. Não há sentido dispormos de um instrumento tão importante que só está sendo utilizado por 20% dos profissionais, conforme o II Censo das Arquitetas e Arquitetos e Urbanistas do Brasil/2020, processado pelo Datafolha.

No nosso plano de trabalho estão previstas duas fases de contribuições dos profissionais de todo o Brasil, mas também há propostas no sentido de deixar o visual mais amigável, facilitar a utilização universal da tabela aos profissionais e seus clientes, públicos ou privados. Com isso buscamos fortalecer o papel do CAU como garantidor da qualidade dos serviços prestados pelos arquitetos e urbanistas, contribuindo para o cumprimento da natureza e finalidade do conselho, conforme diz o artigo 1° da Lei 12.378/2010.

4. Como vão ser essas pesquisas?

R: No 1º período de contribuições estão incluídos os conselheiros federais, os conselheiros estaduais e os funcionários dos CAU, além das entidades de arquitetura; no 2º serão ouvidos todos os arquitetos e urbanistas, a sociedade e as instituições públicas e privadas. Depois de sistematizar as contribuições, apresentaremos uma nova versão da tabela em dezembro, durante as celebrações do Dia do Arquiteto e Urbanista.

5. Quais são as dificuldades encontradas?

Os relatos que dispomos no CAU vão desde a dificuldade de encontrar a tabela no site, a complexidade de sua utilização, a obtenção de valores incompatíveis com a realidade do mercado e a metodologia de cálculo utilizada gerar diversos valores, entre outros pontos.
Do lado dos operadores do sistema, tivemos a informação que não há mais suporte para a tecnologia utilizada, o que torna sua manutenção difícil e custosa.

6. Existem pontos que serão tratados em maior profundidade?

R: Sim. Uma das principais linhas de discussão é que não podemos falar em preço sem falar de escopo. Como conversávamos no GT, há situações em que “o cliente finge que paga e o arquiteto finge que entrega o projeto”. Por isso, a questão do escopo dos serviços que serão entregues pelo profissional terá grande atenção do grupo. Nosso passivo é muito grande, não temos como abraçar todos os itens da precarização da nossa prestação de serviços, mas com certeza a tabela de honorários é um ponto central na melhora desse ambiente.

7. Qual é sua expectativa ao final desse processo?

R: É muito boa, porque se trata de algo do interesse de todos os arquitetos e arquitetas urbanistas. Se não solucionarmos os problemas, a sociedade, que precisa dos nossos serviços, vai dar um jeito de resolvê-los, do seu jeito e em benefício próprio, não necessariamente da nossa categoria. Um exemplo é a cobrança por metro quadrado, um mecanismo de fácil entendimento, mas que tem diversas armadilhas embutidas, e uma delas é a dificuldade de reajuste. Enfim, com cada um resolvendo as coisas por si, só percebemos realmente nossa fragilidade quando negociamos nossos contratos ou participamos de licitações ou pregões, em condições frequentemente desfavoráveis. Portanto, acho da maior importância todos aproveitarmos essa oportunidade.

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