CAU/UF promoveram mais de 17 mil ações de fiscalização em 2016
(11/01/2017) Uma das principais funções do CAU é fiscalizar e orientar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, garantindo a saúde e a segurança da população. Como um conselho novo, instalado em dezembro de 2011 e que teve que montar toda a sua estrutura a partir do zero, o CAU busca aprimoramento e ampliação constante de seus serviços. Prova disso é o número de ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF em todo o país: foram 17.130 em 2016, 36% a mais do que no ano anterior, segundo informações do Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO).
O número expressa a crescente evolução do CAU, com as ações de fiscalização aumentando a cada ano. Em 2015, esse aumento foi de 29%, com 12.596 ações. Em 2014, quando houve 9.775 ações, essa taxa de crescimento foi de 115% em relação a 2013, ano em que as novas tecnologias estavam sendo implementadas em todos os Estados e no Distrito Federal. Conforme determina a Lei Nº 12.378/2010, a fiscalização da Arquitetura e do Urbanismo é feita pelos CAU/UF, cabendo ao CAU/BR a função de editar normas nacionais para o exercício profissional. Veja abaixo a tabela com o número de ações por unidade da federação.
O trabalho dos fiscais dos CAU/UF acontece a partir de ações de rotina, denúncias de arquitetos e urbanistas, verificação de editais de contratação por parte de órgãos públicos e planejamentos realizados por meio do IGEO. Trata-se de ferramenta exclusiva e inovadora, gerenciada pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) que permite cruzar dados de RRTs com informações de emissão de alvarás e termos de habite-se (informações fornecidas pelas prefeituras).
Verificadas incompatibilidades nessas informações, criam-se rotas de fiscalização que são enviadas aos tablets usados pelos fiscais. Diversos órgãos públicos reconhecem o pioneirismo da iniciativa, como o Governo do Mato Grosso e o Governo do Distrito Federal. Recentemente, as tecnologias inovadoras do CAU/BR foram reconhecidas pela Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA), que concedeu o Prêmio Arquiteto em Função Pública a Mirna Cortopassi Lobo, primeira gerente-geral do CAU/BR.
As denúncias podem ser encaminhadas por qualquer cidadão de diversas maneiras:
– Denúncia no SICCAU;
– E-mail atendimento@caubr.gov.br;
– Atendimento Online.
Adicionalmente, os arquitetos e urbanistas contam também com o MobiArq Protagonista, aplicativo para celulares que permite aos profissionais que observarem indícios de irregularidades enviar fotos georreferenciadas ao sistema de fiscalização, permitindo aos CAU/UF integrar essas informações à sua rotina de trabalho.
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