CAU/MS explica aplicabilidade da Tabela de Honorários para profissionais de Dourados
Na quarta-feira passada, 18 de junho de 2014 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul promoveu na cidade de Dourados, na sede do sindicato dos comerciários, um encontro para debater a tabela de honorários para projetos de edificação.
A equipe formada pela Coordenadora da Comissão de Exercício Profissional, a arquiteta e urbanista Giovana Dario Sbaraini, o presidente do CAU/MS, o arquiteto e urbanista Osvaldo Abrão de Souza e o coordenador do grupo de trabalho em apoio à CEP, Eymard Cezar Araújo Ferreira tiraram diversas dúvidas dos profissionais quanto a aplicabilidade da tabela, seus recursos e possibilidades de uso.
A tabela de honorários foi elaborada com base no Manual de Procedimentos e Contratação de Serviços de Arquitetura e Urbanismo, homologada pelo CAU Brasil, atraves da resolucão 64/2013, de 11/08/2013 e Resolução 76/2014, de 10/04/2014 do CAU/BR. Trata-se de um documento que visa antes de tudo resgatar o valor do trabalho profissional, esclarecendo para a sociedade a complexidade das atividades envolvidas na elaboração e execução de projeto.
Ela não tem a função de se sobrepor à negociação entre arquiteto e cliente, por ser apenas referencial, mas deve se ter em conta seu caracter oficial e sua importancia como instrumento de balizamento para decisões judiciais, uma vez que sua homologação é prevista na Lei que criou o CAU.
Deve-se sempre observar que o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR recomenda que o arquiteto e urbanista apresente suas propostas de custos de serviços de acordo com a Tabela.