Conselheiros e funcionários do CAU/MS recebem treinamento sobre Resolução 198
20/04/2023 – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul recebeu, nos dias 12 e 13 de abril, o vice-presidente e coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU Minas Gerais, Ademir Nogueira de Ávila, que apresentou alternativas para aplicação da Resolução 198 do CAU.
As novas regras, que substituem a Resolução nº 22, entraram em vigor em 27 de março e abrangem a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e aplicação de penalidades por infração à legislação vigente.
Representantes da Comissão de Exercício Profissional e funcionários dos setores de fiscalização, atendimento, secretaria e jurídico do CAU/MS participaram do treinamento e compartilharam dúvidas com o conselheiro, que já passou também pelo CAU/ES.
Segundo Ávila, a principal dificuldade no momento é a atualização do SICCAU, que ainda apresenta alguns erros, mas a resolução é um avanço para o Conselho. “Para a sociedade as mudanças são muito boas, tanto para quem denuncia quanto para quem é denunciado, porque oferece mais transparência nos processos. Os fiscais também terão mais agilidade e autonomia, evitando que processos se acumulem no CAU”.