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Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/MS, Notícias CAU/UF, Notícias MS » Últimos dias para pagar anuidade de 2014 com desconto

Últimos dias para pagar anuidade de 2014 com desconto

Termina nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, o prazo para os Arquitetos e Urbanistas pagarem as anuidades de 2014 com 10% de desconto.

Os profissionais e empresas do ramo devem acessar o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) até o dia 31 deste mês, optar por fazer o pagamento em parcela única com desconto ou parcelar o valor integral em até cinco vezes, com vencimentos a partir de 31 de janeiro e prazo final em 31 de maio e retirar o boleto. Anuidades em atraso terão seu valor acrescido de juros calculados com base na taxa Selic (definida pelo Banco Central) mais multa, que pode variar de 2% até 20%.

Os recursos das anuidades e taxas, previstas em lei, se revertem em ações e atividades em benefício do aperfeiçoamento do exercício da profissão.

DESCONTOS

Tem direito a descontos os seguintes profissionais: com até dois anos de formados (50% de desconto); com mais de 30 anos de formados (50% de desconto) e arquitetos e urbanistas que, até a data da publicação da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, tenham completado 35 anos de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), mas apenas para pagamento em parcela única até 31 de janeiro (90% de desconto). Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade.

LEI

A anuidade de 2014 é de R$ 413,21. O valor é determinado pela Lei 12.378 de 2010, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento do número de parcelas possíveis (de três para cinco) deu-se em atendimento à solicitação de muitos arquitetos que queriam um prazo maior para quitar a anuidade. As requisições foram recebidas e analisadas pela Ouvidoria do CAU/BR.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do CAU no telefone 0800-883-0113.

Ou entre em contato com o CAU/MS pelo telefone 3306-3252 ou 3306-7848.

Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 61, que dispõe sobre a cobrança de anuidades.

Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 69, que define os descontos para profissionais com mais de 35 anos de contribuição ao antigo conselho.

Veja aqui o ato do CAU/BR que estabelece os valores a serem praticados em 2014.

 

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SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

ATENDIMENTO

♦ Central de Atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 18h.
0800 883 0113 ou 4007 2613;
(67) 98196-0383 / 99860-3840 / 99860-0876.
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Rua Doutor Ferreira, 28, Centro.
♦ Ou envie e-mail para:
atendimento@caums.gov.br

DÚVIDAS

A fim de agilizar o atendimento, acesse a página de perguntas mais frequentes e veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui

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