Tabela de Honorários foi tema da 21ª reunião do Grupo de Trabalho em apoio à Comissão de Exercício Profissional
Na última quinta-feira, 05 de junho aconteceu na sede do CAU/MS, a 21ª reunião do Grupo de Trabalho em apoio à CEP MS – Comissão de Exercício Profissional. O encontro, muito concorrido pela participação de vários profissionais, teve como tema principal a Tabela de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo.
A tabela de honorários foi elaborada com base no Manual de Procedimentos e Contratação de Serviços de Arquitetura e Urbanismo, homologada pelo CAU Brasil, por meio da resolução 64/2013, de 11/08/2013 e Resolução 76/2014, de 10/04/2014 do CAU/BR. Trata-se de um documento que visa antes de tudo resgatar o valor do trabalho profissional, esclarecendo para a sociedade a complexidade das atividades envolvidas na elaboração e execução de projeto.
A Tabela de Honorários, dividida em três módulos que abarcam as mais de 240 atividades diferentes que fazem parte das atribuições dos arquitetos e urbanistas, é uma referência única para profissionais de todo o país, um documento fundamental para orientar os contratos recomendados pelo Código de Ética e Disciplina, evitando práticas abusivas ou aviltantes de preços.
Também tem a missão de fixar e detalhar os serviços cobertos e descobertos pela remuneração estabelecida e nortear decisões em eventuais disputas judiciais.
Ela não tem a função de se sobrepor à negociação entre arquiteto e cliente, por ser apenas referencial, mas deve se ter em conta seu carácter oficial e sua importância como instrumento de balizamento para decisões judiciais, uma vez que sua homologação é prevista na Lei que criou o CAU.
Vale lembrar que um orçamento criterioso deve ser ponderado em relação à conjunta econômica, à capacidade de produção, ao potencial criativo e à capacidade administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros fatores. Porém deve-se sempre observar que o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR recomenda que o arquiteto e urbanista apresente suas propostas de custos de serviços de acordo com a Tabela.
Participaram do encontro, além do presidente do CAU/MS, o arquiteto Osvaldo Abrão de Souza, a vice-presidente do CAU/MS e coordenadora da Comissão de Exercício Profissional, a arquiteta e urbanista Giovana Dario Sbaraini, o coordenador do grupo de Trabalho, Eymard Cézar Araújo Ferreira, os fiscais do conselho Felipe Lordello e Maiara Sommer, a secretária da presidência Ghislaine Gonçalves, o assessor especial da presidência Luis Eduardo Costa e os arquitetos e urbanistas: Rodrigo Vieira, Débora de Almeida, Débora Rondon, Paulo Roberto Antunes, Thiago Ovelar, Katya Ocampos, Rubens Leles, Bosco Delvizio, Haissa Bambil, Luciano Dourado, Silvio Paré, Cesar Cardoso, Fernando Leite, Marcio Mareco, Livia Utino, Poliana Padula, Fernanda Moraes, Izabela Kassar, Gabriela Pereira, Flávia Palhares e Adriana Tannus.
