Prefeituras retificam editais após recomendação do CAU/MS
12/03/2020 – As prefeituras municipais de Ivinhema e Figueirão retificaram editais de licitação de tomada de preços após recomendações da procuradoria jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, solicitando a inclusão de empresas e profissionais com registro no CAU.
Em Ivinhema, a licitação é para contratação de empresa para execução da obra de reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal do município. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública, no dia 23 de março de 2020, às 9h, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Ivinhema-MS, sito à Praça dos Poderes nº 720, Centro. Clique aqui para acessar o edital.
O objeto da licitação em Figueirão é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção da Praça Recreativa no bairro Nova Conquista. Os envelopes também serão recebidos em Sessão Pública, dia 31 de março de 2020, às 8h, na Sede da Prefeitura Municipal de Figueirão. Acesse o edital aqui.
A gerente de fiscalização do CAU/MS, Fabrícia Torquato, destaca que “nos casos de editais em que as atividades compatíveis não incluem empresas de arquitetura é importante que a denúncia seja feita o mais rápido possível para que a fiscalização consiga solicitar a retificação aos órgãos ou instituições em tempo hábil, possibilitando que os arquitetos participem das seleções e licitações”.
As atribuições do arquiteto e urbanista são definidas pela Lei nº 12.378/2010 e pela Resolução do CAU/BR nº 21.
Por Stephanie Ribas – Comunicação CAU/MS