Planurb promove Consulta Pública para revisão do Plano Diretor de Campo Grande
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) promove na quinta-feira (15.06), a partir das 19 horas, na sede do CAU/MS, a Consulta Pública à Revisão do Plano Diretor de Campo Grande. Na oportunidade, será apresentado o desenvolvimento dos trabalhos pela empresa URBTEC TM (empresa responsável pela revisão), juntamente com o Grupo Técnico e a equipe do Planurb.
O Grupo Técnico é composto por representantes técnicos da Prefeitura e por representantes da sociedade civil (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU). De acordo com o diretor-presidente do Planurb, Dirceu Peters esse é um momento relevante, de debates, que vão contribuir para o futuro desenvolvimento de Campo Grande. Nessa primeira reunião, Dirceu explica que vai ser exposta toda a metodologia a ser usada na revisão do Plano Diretor, sendo isso feito com a apresentação do Plano de Trabalho a ser seguido em todo o processo de construção.
O Plano diretor é democrático e vem ao encontro de um projeto de construção de uma sociedade que procura a qualidade de vida para todos, por isso a participação de diversos segmentos, de profissionais de diversas áreas e da população em geral. Peters destaca que o Plano Diretor de Campo Grande é também um importante instrumento para orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania e a uma gestão democrática da cidade.
“A participação da sociedade é fundamental, pois através dela é que saberemos qual cidade queremos para os próximos 30 anos. A revisão do plano diretor só vai acontecer novamente daqui a dez anos, portanto o momento de participar é agora. É a partir do plano diretor que a cidade se organiza”, salientou
Sobre o Plano Diretor
A Lei Complementar n. 94 de 6 de Outubro de 2006 instituiu a política de desenvolvimento e o Plano Diretor de Campo Grande que deverá ser revisado a cada 10 anos. O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Fonte/Autor: Marta Benedito MTE/MS 184