Novo software de aprovação de projetos , “Alvará Imediato” entra em operação na segunda (23)
17/08/2021 – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) de Campo Grande orienta a todos os profissionais da área da construção civil que acessam o sistema para Aprovação Digital de Projetos Arquitetônicos a realizarem, até o dia 23 de agosto, o recadastramento de suas informações.
A exigência ocorre devido a implantação do novo sistema responsável pela emissão do Alvará de Construção, na modalidade declaratória, denominado “Alvará Imediato”. Os profissionais que não realizarem a atualização não terão acesso ao sistema, uma vez que, todos os processos serão protocolados pelo novo modelo.
Também serão disponibilizadas vídeo-aulas como suporte para os profissionais. O recadastramento é fácil e rápido. Basta clicar no banner que está disponível no site da Semadur ou no site da Aprovação Digital de Projetos Arquitetônicos e preencher os dados no campo para cadastramento. Desta forma, a partir do dia 23 de agosto, somente os profissionais recadastrados no sistema de Aprovação Digital poderão acessar e solicitar serviços relacionados ao licenciamento urbanístico.
ATENÇÃO: a Semadur orienta aos profissionais que utilizem somente duas casas decimais de precisão na cota de implantação dos projetos de aprovação, para que as medidas coincidam com a conferência fiscal in loco e para que não haja divergência no cálculo da área. Caso o profissional tenha preferência pela utilização de três casas decimais, será necessário estar representado em todas as cotas na implantação junto ao memorial sem arredondamentos, para que não haja divergências na conferência fiscal.
Alvará Imediato
Com a implementação da Lei Complementar n. 361, foi instituído um novo modelo para a aprovação de projetos arquitetônicos, voltado aos empreendimentos de baixo impacto, denominado “Alvará Imediato”, onde o profissional acessará o sistema via internet, preencherá os dados do projeto e após o pagamento da guia de recolhimento municipal, num prazo inicial entre 24h e 48h, será realizada a liberação e emissão do Alvará de Construção de forma online.
O Alvará Imediato, no modelo declaratório, é voltado as construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².
Fonte: Prefeitura de Campo Grande