Minuta do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR
Comunicado enviado pelo Presidente do CAU/BR a todos os CAU/UF:
Prezados colegas,
Tenho a satisfação de encaminhar a Minuta do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, apresentada pela Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR (CED-CAU/BR).
Esta Minuta será debatida no I Seminário Nacional de Ética de Arquitetura e Urbanismo (Brasília, 21 e 22 de junho de 2013), oportunidade na qual todos poderão solicitar esclarecimentos e propor ajustes. Na sequência, o documento final deverá ser discutido e aprovado na 20ª Reunião Plenária do CAU/BR (Brasília, 11 e 12 de julho de 2013).
O Código de Ética e Disciplina regulamentará os artigos 17 a 23 da Lei 12.378/2010, em consonância com seus artigos 24 e 28, e poderá se constituir como uma das alavancas fundamentais para a qualificação da prática profissional da Arquitetura e Urbanismo no Brasil – desde que bem compreendido e corretamente aplicado pelos CAU/UFs e CAU/BR.
Em nosso entendimento, trata-se de documento basilar do CAU – talvez o de mais relevante significado entre os produzidos pela gestão fundadora do CAU/BR, considerando seu ineditismo no Brasil e sua real possibilidade de renovar amplamente as relações dos arquitetos e urbanistas com a profissão e desta com a sociedade. Em verdade, é um dos fundamentos efetivos e definidores de importância para a regulamentação de qualquer profissão.
Participaram da redação da Minuta aqui apresentada: os membros Titulares/Suplentes da CED-CAU/BR, conselheiros Napoleão Ferreira da Silva (Coordenador)/Antônio Martins da Rocha Jr. (CE), Luiz Afonso Maciel de Melo (Adjunto)/João Nelson Marques Vicente (RR), Arnaldo Mascarenhas Braga/Daniel Dias Pimentel (GO), Miguel Alves Pereira/Daniel Catelli Amor (SP) e Paulo Oscar Saad/Jerônimo de Moraes Neto (RJ).
Como assessora técnica, participou a arquiteta e urbanista Clélia Leite Carvalho Xavier. Como Consultor convidado, atuou o arquiteto e urbanista João Honório de Melo Filho. Como colaboradora contratada, a Organização Não Governamental ANYS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (professores e pesquisadores da UnB). Também contribuiram dezenas de colegas conselheiros dos CAU/UFs e diversos palestrantes e debatedores convidados, que participaram dos cinco Seminários Regionais de Ética em Arquitetura e Urbanismo realizados pelo CAU/BR em 2012 e 2013 (RJ, PE, PR, GO e PA).
Solicito a atenção dos colegas – conselheiros do CAU/BR e dos CAU/UFs; dirigentes e associados das Entidades nacionais e regionais dos arquitetos e urbanistas; professores das Instituições de Ensino de AU, e arquitetos em geral – para a responsabilidade e compromisso de todos com o Código de Ética e Disciplina que estamos tendo a rara oportunidade de realizar.
Cordialmente,
Haroldo Pinheiro
Presidente do CAU/BR