Mais de 200 profissionais participam de Fórum de Licenciamento Ambiental

Evento foi realizado em Campo Grande, na última sexta-feira (5)

09/07/2019 – O 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, realizado dia 5 de julho no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, foi marcado pela integração entre mais de 200 profissionais de arquitetura e urbanismo, engenharia civil, engenharia ambiental, geografia, biologia, agronomia, agentes públicos, professores, gestores e estudantes.

Na abertura do encontro, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, fez o lançamento do Alvará Imediato Online para facilitar o licenciamento urbano e ambiental na modalidade declaratória, onde os empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística declarada pelo profissional. O novo recurso será válido para as obras que se enquadrem nas categorias R1, R2 (até 5 unidades) e salão comercial de até 500m².

Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade. O decreto preconiza a redução de procedimentos, além de resgatar a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil.

O presidente do CAU/MS, Luís Eduardo Costa, que também é secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, explica que mais de 70% dos processos serão contemplados pelo decreto. “A legislação passará pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e depois pela Câmara Municipal, e deve entrar em vigor até o final de agosto. Com este Fórum, aprendemos um pouco mais com boas práticas aplicadas em outras cidades para ampliar as possibilidades em Campo Grande”.

Dirson Freitag, presidente do CREA/MS, considerou um passo importante para a valorização dos profissionais que atuam com ética no setor da construção. “O decreto traz um novo desafio para os conselhos se aproximarem ainda mais do município e aumentarem a atenção com os maus profissionais”.

Palestras

A arquiteta e urbanista Gizella Melo Gomes iniciou as apresentações relatando sua experiência na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza (CE), onde ajudou a implementar o Sistema Fortaleza Online. “Em empreendimentos de baixa complexidade, a quantidade de documentos foi reduzida de 20 para 9 e não há intervenção humana no procedimento de licenciamento, as vistorias são posteriores à emissão da licença”.

Outro profissional que compartilhou boas práticas foi o engenheiro civil Roberto Petrucci Junior, mestre em engenharia de produção que atua na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais da Prefeitura de Palmas (TO), onde implantou o Sistema de Aprovação de Projetos para Edificações. “O sistema tem como princípios o desempenho das edificações, a sustentabilidade das edificações, a prevalência do interesse público sobre o particular, a adequação às normas técnicas brasileiras, a responsabilidade do profissional e a não tutela pelo poder público, ou seja, a Prefeitura se atém aos parâmetros urbanísticos que correspondem aos Direitos Difusos, tornando o tempo de análise mais rápido, e de forma geral, não leva mais que cinco dias para se aprovar um projeto de implantação urbanística”.  

O engenheiro civil Gustavo Fabricio D’Estefano, que atua na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Campinas, também apresentou um pouco do trabalho realizado no LAO (Licenciamento Ambiental Online), no ar desde 2013. Carlos Dobes Vieira, secretário de planejamento de Dourados, veio à capital buscar alternativas para melhorar a eficiência do serviço público. “Há uma dificuldade em deixar a responsabilidade com os profissionais e os analistas acabam sendo coautores dos projetos, isso aumenta ainda mais a burocracia. Em Dourados, estamos em processo de revisão do Plano Diretor, que vem ao encontro desse tema, onde queremos integrar também o georreferenciamento para visualizarmos os dados no mapa”.

Cristina De Arruda Ferreira Fleming, engenheira ambiental da Prefeitura de Corumbá, considerou que o conteúdo do Fórum mostrou tendências das cidades brasileiras. “Vemos que é isso que o mercado espera do serviço público. Os municípios que estão buscando a modernização puderam conhecer experiências e resultados, que é o mais importante: a melhoria da prestação de serviço para a população”.

O evento foi realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo do Estado e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, com apoio da FIEMS, SEBRAE, Acomasul, SECOVI, Sinduscon-MS, Sindarq-MS, Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – Núcleo MS, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MS), Churrascaria Figueira, Cantina Romana, VBC Engenharia, RG Engenharia, Ideal Incorporação e Construção, e Engepar.