I Seminário de ATHIS do CAU/MS recebe mais de 80 participantes

06/12/2022 – Nos dias 1º e 02 de dezembro a Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/MS realizou o I Seminário de ATHIS – “Construindo perspectivas para a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social”, na Uniderp. Mais de 80 profissionais e estudantes participaram do evento, que recebeu representantes de Goiás, Acre, Paraná, Santa Catarina, e dos municípios de Batayporã, Maracaju, Rio Negro, Sidrolândia, Campo Grande e Bolívia.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do CAU/MS, João Augusto Albuquerque Soares; Maria do Carmo Avesani Lopes, Diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab); Aleida Resende Alves G. Moreno, Diretora de Habitação e Programas Urbanos da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf); Luis Eduardo Costa, conselheiro estadual do CAU/MS e secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, representando a prefeita Adriane Lopes; o deputado estadual Amarildo Cruz; e a coordenadora do curso de arquitetura e urbanismo da Uniderp, Gisele Yallouz.

João Augusto frisou que “a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é assunto urgente e fundamental pra nossa profissão e pra sociedade. Esse seminário traz diferentes atuações para que vocês conheçam e possam, daqui pra frente, se tornarem transformadores dessa realidade”.

Na quinta-feira (1º), a primeira palestra foi do presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann, que apresentou alguns exemplos de projetos realizados pelo Conselho, como o Nenhuma Casa Sem Banheiro e o Casa Saudável, Vida Melhor. Na sequência, Antonio Couto, assessor especial do CAU Brasil, explicou como funciona o Fundo Nacional de ATHIS, que direciona parte da receita da autarquia por meio de edital de chamada pública para apoiar ações de Athis em todo o país.

A programação teve continuidade na sexta-feira (2), quando a arquiteta e urbanista Cláudia Pires, do Coletivo de Arquitetos e Urbanistas pela Moradia do Rio de Janeiro falou sobre a campanha #Athisem5570municipios; a conselheira do CAU/SP Tatiana Reis mostrou algumas experiências promovidas pela Comissão de ATHIS do Conselho; ATHIS – Um Caminho para a Construção da Política Habitacional foi o tema da palestra da arquiteta Sandra Marinho, que atua na Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Brasília – CODHAB.

Para explorar experiências locais, o seminário teve a participação da arquiteta Bianca Tupikin, que compartilhou um pouco da atuação em “ATHIS nos Movimentos Sociais de Luta por Moradia”; e Marcio Sakai, especialista em regularização urbana, que destacou a importância dessa atividade para a habitação na palestra “Experiências Concretas”. O arquiteto Oscar Xavier Achá, membro do Colégio de Arquitetos de Cochabamba (Bolívia), considerou os palestrantes muito bem preparados. “Gostei muito, o tema exposto é de grande interesse público e o evento foi muito bem organizado”.

Gisele Yallouz, acredita que o evento contribuiu para mostrar novas oportunidades aos acadêmicos. “Queremos usar a Athis como ferramenta para que nossos alunos possam intervir na sociedade por meio do nosso laboratório de extensão e o seminário ampliou essa possibilidade”. Luís Eduardo Costa considera que “a profissão tem marcos importantes, e a lei de Athis é um deles, pois coloca a arquitetura como questão de saúde pública e dá possibilidade de acesso ao território de forma digna”.

O que é ATHIS?

É uma política pública criada pela Lei Federal nº 11.888/2008, que ‘assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal’, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Outros objetivos da ATHIS são propiciar a ocupação dos espaços urbanos de acordo com legislação urbanística e ambiental, além de evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, que oferecem risco à saúde, à segurança e, principalmente, à vida dos moradores. Clique aqui para saber mais sobre a atuação de arquitetos e urbanistas em assistência técnica.