I Fórum de ATHIS recebe mais de 200 participantes
Profissionais de vários estados debateram a Lei 11.888 em Campo Grande
21/08/2018 – Foi realizado em Campo Grande, nos dias 17 e 18 de agosto, o I Fórum de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), no auditório da UEMS, com a participação de mais de 200 profissionais da construção, estudantes, professores e servidores da capital e do interior.
O presidente da Codhab/DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal), Gilson Paranhos, realizou a palestra de abertura relatando um pouco da experiência com assistência técnica em Brasília, onde já foram criados 12 postos de atendimento. “Montamos loja, contêiner, o que importa é o posto começar a funcionar. Depois que entramos no posto, a população vai buscar o serviço. Quando você monta seu escritório, você também não tem projeto”. Para Gilson, a imersão onde está o público alvo é essencial. “Temos que ter ética e seriedade para resolver problemas. As diversas questões de projeto urbanístico, compatibilidade, têm que acontecer com a participação da comunidade”.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, Luís Eduardo Costa, considerou o Fórum o início de ações efetivas em ATHIS. “A assistência técnica é uma bandeira importantíssima da arquitetura e urbanismo nesse país. Precisamos fazer esse enfrentamento de forma objetiva porque a sociedade precisa. Moradia não é casa, é modo de vida, é o relacionamento das pessoas com a cidade”.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação – EMHA, Enéas Netto, anunciou em primeira mão que será lançada uma linha de financiamento para habitação, o Cred Habita, que poderá ser utilizado para construção, ampliação e reforma de imóveis em Campo Grande. “A minuta do Projeto de Lei do Cred Habita foi finalizada e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal para votação na primeira semana de setembro. Serão liberados cerca de 1 milhão de reais para esta linha de crédito”. Representando o Governo do Estado, o engenheiro civil Edmir Bosso afirmou que, em 2018, 20.279 casas já foram entregues e outras 6.480 estão em construção.
A Lei de Athis
O arquiteto e urbanista Ângelo Arruda apresentou um balanço dos 10 anos da Lei, destacando o quanto o Brasil ainda precisa avançar. “Nenhum dos 5.570 municípios tem um projeto efetivo para assistência técnica que seja de iniciativa do poder público. Na semana passada, a Defensoria Pública de Chapecó notificou a prefeitura para que coloque a lei em prática no município”.
Mariana Estevão, fundadora da ONG Soluções Urbanas, aplica a ATHIS no projeto Arquiteto de Família e percebe que há muito trabalho nessa área. “Nós só precisamos nos movimentar para que tenhamos o direito de exercer a nossa profissão, que interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e na prevenção de questões de saúde pública, como problemas respiratórios e acidentes domésticos causados pela falta de estrutura”.
O engenheiro civil Matheus Cardoso, empreendedor social do Moradigna, viveu na infância as dificuldades da periferia da zona leste de São Paulo e percebeu a desigualdade quando foi estudar como bolsista no Mackenzie. “Meus colegas de turma tinham carro e as casas deles eram muito diferentes da minha. Então me dei conta de que as pessoas só percebem a desigualdade social quando transitam entre essas realidades”.
No Espírito Santo, o professor da Universidade de Vila Velha, Alexandre Nicolau, coordena o projeto Adote uma Casa, com a participação dos alunos de arquitetura e urbanismo. “A ATHIS é um tema sensível à sociedade e trata de uma questão estrutural: o direito à moradia e a formação do arquiteto, fomentando novos debates, modelos de negócio e políticas públicas”.
A presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, conta que o planejamento estratégico em ATHIS começou ano passado para que fosse feito um diagnóstico da realidade de Santa Catarina. “Esse diagnóstico traz uma segurança maior de como vamos implementar com uma perspectiva ampla e integrada. É fundamental pensar o desenvolvimento da Lei envolvendo todos os setores: poder público, profissionais e sociedade”. Atualmente, o CAU/SC está visitando vários municípios para provocar diálogos e dissipar informação sobre a assistência técnica. O evento foi realizado pelo CAU/MS, EMHA e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).