Fiscalização do CAU/MS percorre bairros de Campo Grande

A fiscalização do CAU/MS realizou nos últimos dias diligências por bairros de Campo Grande. Após receber de denúncias de obras irregulares, o CAU/MS esteve nos bairros para verificar a situação das obras.

As visitas realizadas pela equipe do Conselho são com o intuito de verificar a documentação devidamente recolhida e disponível na obra. Os fiscais verificam se há profissional adequado responsável e se os documentos do RRT de projeto e execução estão em dia. Caso seja encontrada alguma irregularidade, é entregue um “comunicado de visita”, onde, a partir disso, o proprietário tem um prazo de dez dias para regularizar-se junto ao CAU/MS. Se dentro deste prazo não houver regularização, é emitido um relatório e posteriormente uma notificação preventiva, não sendo regularizado no prazo de dez dias, emite-se auto de infração gerando multa, conforme enquadramento da legislação, e um prazo de mais dez dias são dados para que os documentos sejam regularizados, caso contrário será aberto um processo administrativo, podendo até ocorrer o embargo da obra por meio de ação da prefeitura municipal.

Durante a visita, o profissional que recebe o documento é devidamente informado sobre a ação e tem todas as dúvidas sanadas pelos fiscais do Conselho, que frisam bem sobre os processos de regularização.

“As ações de fiscalização são importantes para orientar, conscientizar e educar os profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e também os proprietários de obras sobre os procedimentos fundamentais que devem ser realizados quando se faz uma construção”, explica a agente fiscal Kelly Cristina Hokama.

É importante ressaltar que toda obra deve ter um profissional de Arquitetura e Urbanismo responsável pelo projeto de acordo com Resolução 51 que trata das das atividades restrita ao arquiteto e urbanistas e também é necessário que o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do arquiteto esteja recolhido e disponível na obra.

Denúncias

Para cadastrar uma denúncia de obra irregular, basta acessar o site caums.org.br, clicar em “serviços online” e na coluna “acesso rápido”, clicar em “Cadastrar Denúncia”. Todas as denúncias são recebidas pelo gerente de fiscalização e encaminhado aos fiscais, desde que tenham consistência e informações para averiguações e visitas, a fim de garantir a segurança da sociedade e também as atribuições do arquiteto e urbanista.