Fiscalização do CAU/MS apresentará palestra gratuita sobre RRT
Documento comprova que a atividade foi realizada por profissional habilitado
08/11/2018 – No dia 13 de novembro (terça-feira), às 18h, a Comissão de Exercício Profissional e a fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul realizarão um encontro para esclarecer dúvidas dos profissionais sobre o RRT – Registro de Responsabilidade Técnica. Não é necessário fazer inscrição.
O presidente do CAU/MS, Luís Eduardo Costa, ressalta que o Conselho busca maior aproximação com os arquitetos e urbanistas da capital e do interior. “Com as comissões, estamos fazendo um esforço conjunto, então a participação é muito importante, tanto dos profissionais quanto dos futuros profissionais”.
Conforme a Lei 12.378/2010, o RRT deve ser emitido em “toda realização de trabalho de competência privativa [de arquitetos e urbanistas] ou de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas”. O documento comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado para realizar tais atividades, garantindo mais segurança para quem contrata.
A gerente de fiscalização do CAU/MS, Fabrícia Torquato, explica que “neste diálogo com os profissionais, vamos destacar a importância do RRT não apenas para o acervo dos arquitetos, mas para a segurança do contratante e de toda a sociedade”. Outros pontos abordados serão as ações fiscalizatórias e a utilização do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU.
A coordenadora da CEP/MS, Mellina Bloss Romero, considera a ação informativa e preventiva. “Vários processos administrativos ocorrem por questões relacionadas ao RRT, por isso nosso principal objetivo é orientar e conscientizar os profissionais”. A palestra terá início às 18h e a participação é gratuita. O CAU/MS fica na Rua Espírito Santo, 205, Jardim dos Estados, em Campo Grande.