Entidades de Arquitetura firmam termo de cooperação com agência de habitação
O objetivo da parceria é promover a assistência técnica gratuita
19/08/2019 – Na última quinta-feira (15) foi realizada a 93ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, quando os conselheiros aprovaram o texto do termo de cooperação técnica do CAU/MS com a EMHA (Agência Municipal de Habitação).
O convênio, previsto na portaria que regulamenta o programa Credi Habita, tem o objetivo de tornar público o cadastro voluntário de profissionais que prestarão assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS), contemplando famílias com renda mensal de até três salários mínimos, de acordo com a Lei Federal 11.888/2008.
O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (Sindarq-MS), por meio do Colegiado Permanente com a Participação das Entidades Estaduais de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul – CEAU/MS, irá efetuar o cadastro gratuito dos profissionais que tiverem interesse em atuar nos projetos do Credi Habita.
Na reunião, o conselheiro Carlos Lucas Mali foi eleito o novo coordenador da Comissão de Exercício Profissional até o final do exercício 2019, por motivo de licença da conselheira Mellina Bloss. O suplente da conselheira, Rubens de Camillo, assumirá a titularidade no plenário e na Comissão de Finanças e Administração, da qual a arquiteta também fazia parte.
Na 75ª reunião da CEP/MS, realizada na quarta-feira (14), foram relatados dois processos administrativos: 840408/2019 e 798051/2019. A comissão também dialogou sobre alterações da Resolução nº 91 do CAU/BR e fiscalização de projetos e obras em condomínios.
A Comissão de Ética e Disciplina relatou seis processos ético-disciplinares: Processo Administrativo 736333/2018; 649221/2018; 585503/2015; 618176/2017; Juízo de Admissibilidade dos processos: 839065/2019 e 857466/2019. E a Comissão de Finanças e Administração analisou a prestação de contas de julho deste ano.