Encontro das Comissões de Política Urbana discutirá licenciamento urbanístico
16/03/2021 – “Simplificação do Licenciamento Urbanístico” é o tema do IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental que o CAU Brasil promoverá no próximo dia 18 de março, por videoconferência, com transmissão online pela TV CAU, das 15h às 18h (horário local). Confira a programação:
15:00 – Abertura
Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil
Josélia Alves, Coordenadora Comissão de Política Urbana e Ambiental – CPUA do CAU Brasil
Cristina Barreiros, Coordenadora Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU Brasil
15:10 – Relatoria das discussões internas sobre o tema:
Alice da Silva Rodrigues Rosas, Coordenadora-adjunto CPUA do CAU Brasil
Nilton Lima, Conselheiro Federal do CAU/GO
15:40 – 16:00 – Apresentação do caso de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Campo Grande, MS
16:00 – 16:30 – Posicionamento das CPUAs dos CAU/UF
16:30 – 17:00 – Posicionamento Conselheiros Federais
17:00 – 18:00 – Debate final e encaminhamentos
Os debates servirão de subsídio para as contribuições que o CAU Brasil levará ao Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério da Economia para discutir a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020, que trata do licenciamento urbanístico integrado, introduzindo novas normas para obtenção do “Alvará de Construção” e do “Habite-se”.
A princípio, a Resolução entraria em vigor no dia 1º de março, mas foi suspensa após uma série de questionamentos, inclusive do CAU Brasil, que motivou convite à presidente Nadia Somekh feito pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Geanluca Lorenzon, para uma reunião.
Na reunião, realizada em 29 de janeiro, por videoconferência, Geanluca Lorezon se comprometeu a suspender a Resolução 64 e antecipou informalmente convite para o CAU Brasil integrar o GT de revisão da norma, o que foi oficializado em correspondência enviada em seguida.
Na ocasião, a presidente apresentou a visão crítica do CAU Brasil sobre vários pontos da Resolução 64, como sua inconstitucionalidade por legislar sobre matéria de competência dos Municípios e a privatização do processo de licenciamento. Ressaltou, contudo, que o propósito do Conselho é contribuir com o processo de agilização do licenciamento urbanístico nos municípios brasileiros.
Destacou em especial a importância da responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e a necessidade de se pensar na regulação urbana e edilícia e na regularização de imóveis já construídos. “Nós temos um passivo muito grande da irregularidade das nossas cidades, e a Resolução só tem foco nos novos projetos”, pontuou.
Fonte: CAU/BR