Convite: Conheça a “Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental”
No que tange ao licenciamento ambiental atualmente existem mais de 27 mil normas, federais e estaduais, que disciplinam o tema de alguma forma, o que inviabiliza o conhecimento das regras e gera insegurança jurídica.
A Confederação Nacional da Indústria – CNI, consolidou na “Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental” o retrato que identifica os principais problemas do licenciamento ambiental no Brasil. No mesmo trabalho propôs diretrizes para o aperfeiçoamento desse instrumento, a fim de superar os gargalos que dificultam o desenvolvimento sustentável de nosso país, onde é urgente a existência de ambientes regulatórios e institucionais mais estáveis, que proporcionem maior segurança jurídica e menor burocracia, favoráveis à atuação da indústria e à demanda crescente por investimento em todos os setores da economia.
No próximo dia 18 de outubro das 09h às 11h na Casa da Indústria em Campo Grande, será apresentando o trabalho e o convite se estende à todos. Aos interessados, serão providenciados certificados de participação com carga horária de 3 horas, mediante solicitação.
Confira aqui a Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental