Conselho de Arquitetura e Urbanismo fecha subsede em Dourados
04/01/2019 – Depois de quatro anos de funcionamento, a subsede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul em Dourados teve as atividades encerradas em dezembro de 2018. Dos 3 mil profissionais ativos registrados no conselho, 10% são de Dourados, mas poucos buscavam atendimento no local.
O presidente do CAU/MS, Luís Eduardo Costa, ressalta que o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU) já facilita o acesso do profissional a todos os serviços. “Pelo SICCAU os profissionais podem fazer solicitação de registro, emitir RRT, boleto de anuidade, fazer denúncias, solicitar certidões, ou telefonar para tirar dúvidas”.
De acordo com o coordenador da Comissão de Finanças e Administração do CAU/MS, o custo de manutenção também foi um fator decisivo para o fechamento da subsede no município. “Fizemos até uma reforma, em 2017, mas mesmo assim os profissionais não recorriam com frequência ao atendimento presencial, então decidimos fechar para reduzir as despesas”.
A Resolução n° 116/2016 do CAU/BR, que regulamenta a criação, a instalação e o funcionamento de Escritórios Descentralizados, estabelece no artigo 13 que os mesmos devem ter estrutura funcional de “pelo menos três empregados públicos efetivos do CAU/UF, sendo um agente fiscal, um assistente administrativo e um atendente”.
Neste sentido, seria inviável para o CAU/MS fazer a adaptação. “A manutenção da subsede de Dourados custava de R$30 mil a R$40 mil por ano, e caso fôssemos cumprir todas as exigências da resolução 116, este custo subiria para R$ 190 mil anuais”, explica o coordenador. Além de não dispor desse recurso, o CAU/MS não poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois as despesas com pessoal iriam ultrapassar o limite legal previsto na legislação.
Segundo a gerente de fiscalização, Fabrícia Torquato, as ações do setor são pautadas na premissa da ‘fiscalização inteligente’. “Com a utilização dos recursos tecnológicos, com os termos de cooperação técnica, que visam a implementação de ações conjuntas de fiscalização com os municípios, ou ainda convênios com outras instituições, além da utilização de ferramentas como o IGEO (Sistema de Inteligência Geográfica), conseguimos reunir informações que tornam a fiscalização mais eficiente”.
Os arquitetos e urbanistas de todo o Estado podem procurar o atendimento do CAU/MS pelos telefones (67) 3306-7848/3252, e-mail atendimento@caums.org.br ou pelas redes sociais – facebook, instagram, linkedin ou whatsapp (67) 98196-0391. O SICCAU pode ser acessado pelo endereço: servicos.caubr.gov.br.