Conselheiro federal Rubens Fernando de Camillo fala da atuação no CAU Brasil
25/01/2022 – O conselheiro federal, representante do CAU/MS no plenário do CAU Brasil na gestão 2021-2023, Rubens Fernando de Camillo relata um pouco da experiência no primeiro ano de atuação e das expectativas para 2022.
- Qual sua avaliação do primeiro ano no CAU Brasil?
R: Foi extremamente gratificante. Como costuma dizer a presidente Nádia Somekh, “a beleza do CAU/BR está na sua composição nacional em plenário”, na diversidade de culturas e visões do Brasil, representada pelos conselheiros e conselheiras federais de cada estado. Mas é interessante como há convergência em muitas questões que envolvem a profissão de arquiteto e urbanista dentro do conselho, o que muda é a forma de encaminhar os assuntos, dependendo do ponto de vista.
2. De quais comissões vai participar este ano?
R: No dia 20 de janeiro elegemos os membros das comissões permanentes ordinárias e especiais, como estabelece o regimento. Das ordinárias, continuo na CEP (Comissão de Exercício Profissional) e na Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA), que é especial, onde estão em curso várias iniciativas importantes, como a simplificação do Licenciamento urbanístico e Edilício e a difusão do CAU Educa nos estados. São tantos os assuntos de interesse para a categoria que acabamos participando também de discussões de outras comissões, como convidados, ou em grupos de trabalho. Foi o caso do GT ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social), das discussões relativas à Resolução nº 64, do Governo Federal e, agora junto ao BIM Fórum Brasil, uma iniciativa que pretende desenvolver uma pesquisa de abrangência nacional sobre a utilização da tecnologia.
3. Pode citar algumas das atividades realizadas no CAU Brasil?
R: Neste primeiro período tomamos conhecimento dos assuntos a serem tratados no âmbito do CAU a partir de um diagnóstico que ocorreu nas reuniões e debates do plano de 100 dias da nova gestão. Também foi o ano em que conhecemos nossos colegas conselheiros federais, estabelecendo alinhamentos e encontrando afinidades. A partir daí vários temas foram discutidos e encaminhados, como a criação da Comissão Temporária de Fiscalização e a Resolução 198, entre outros.
Houve também a mobilização sobre a PEC 108, a defesa do salário mínimo profissional, parcerias institucionais (edital de fomento à ATHIS), além de iniciativas de valorização profissional e enquadramento jurídico tributário (MEI para arquitetura). Pautas que em sua maioria tiveram o meu apoio, principalmente aquelas relacionadas ao exercício profissional autônomo no mercado, que é a minha área de atenção mais específica. Minha expectativa é que essa segunda etapa seja mais executiva, de implementação dos pontos discutidos e aprovados nas comissões.
4. O senhor levou a proposta de atualização e adequação da Tabela de Honorários do CAU, resultado de um estudo realizado na gestão passada, quando foi conselheiro estadual do CAU/MS. Como está essa discussão?
R: Esse é um tema caro para mim, por isso quis criar o grupo de trabalho como conselheiro estadual, e tive enorme receptividade dos colegas, inclusive da presidente Nádia Somekh, que reconheceu de imediato a pertinência do assunto, me colocando como seu interlocutor nos debates relativos à tabela. Como costumo dizer aos colegas do CAU/BR, certos temas são “suprapartidários”, não há como “pugnar pelo aperfeiçoamento da arquitetura e urbanismo”, que a Lei 12.378 estabelece como função do CAU, sem que haja remuneração digna para os serviços de arquitetura e urbanismo.
Inicialmente expliquei aos colegas conselheiros federais quanto à importância da adequação e atualização da Tabela de Honorários do CAU, tanto em conversas informais quanto junto às outras comissões. Em seguida apresentei o trabalho que desenvolvemos no CAU/MS para a Comissão de Políticas Profissionais (CPP – CAU/BR), que trata diretamente das questões relativas às tabelas indicativas de honorários de serviços de arquitetura e urbanismo. Como resultado, a CPP emitiu em novembro sua Deliberação nº 018/2021, informando ao Gabinete, à CEP – CAU/BR, ao CSC e ao CEAU o início oficial das discussões, com a fixação de prazos e de etapas de realização, e conclusão para o final de 2022. Já estamos trabalhando.
5. Como o CAU/BR está se relacionando com o Congresso Nacional nas pautas de interesse dos arquitetos?
R: Esse é um assunto da maior importância. Na passagem do Dia Nacional da Arquitetura e Urbanismo, 15 de dezembro, o CAU Brasil concedeu a diversos senadores da República e deputados federais o “Certificado de Reconhecimento Parlamentar Amigo da Arquitetura e Urbanismo”, que é dado pelo empenho dos parlamentares no Congresso Nacional em “favor de políticas públicas por cidades saudáveis e inclusivas e por moradias dignas”. É uma iniciativa que pretende atingir todos os partidos, independente de posicionamento ideológico, apenas levando em conta seu compromisso com a arquitetura e o urbanismo.
6. Qual sua avaliação do II CENSO dos arquitetos e urbanistas 2020 promovido pelo CAU Brasil?
R: Há vários recortes e dados importantes que constam na pesquisa: informações sobre idade, gênero, raça, deficiências, faixa de rendimento médio, escolaridade e formação, que recomendo a todos conhecer e refletir. Chamou minha atenção o fato que a maioria dos arquitetos e arquitetas urbanistas no Brasil ser composta por jovens, com idade média de 35 anos. Pelos dados atualizados do CAU, são cerca de 210 mil profissionais, sendo 36% de profissionais do sexo masculino e 64% do sexo feminino.
Outro ponto importante da pesquisa é a grande insatisfação com a remuneração recebida, o que é fácil constatar empiricamente, além de 35% dos entrevistados que informam não ter acesso ao mercado de trabalho. Por outro lado, é expressivo o número de profissionais que estão trabalhando em outras áreas (28%). Tudo isso é muito decepcionante. Também é triste constatar na pesquisa que 51% recebe até 3 salários mínimos ou menos. Claramente, parte da categoria vem perdendo renda. A maioria cobra por m², e apenas 20% utilizam a Tabela do CAU como referência, o que reforça a necessidade de revê-la; e apenas 15% dos arquitetos e urbanistas participam das entidades. Esse quadro precisa mudar.
7. Como vem ocorrendo a sua relação de Conselheiro Federal com a atual gestão do CAU/MS?
R: Não sei se é pelo fato de ambos termos perfil técnico, mas o fato é que eu e o presidente João Augusto temos visão comum sobre várias questões que envolvem a categoria e temos atuado em conjunto nas pautas de interesse do CAU/MS. É da maior importância o alinhamento entre o presidente e o conselheiro federal, isso não ocorre em todos os CAU/UF, o que prejudica muito a articulação política do estado junto ao CAU Brasil. Queria destacar ainda que compareci a praticamente todas as plenárias do CAU/MS no ano passado, e votei favoravelmente a todas as pautas de interesse do nosso estado no CAU/BR. Assim pretendo continuar.