Comissão de Finanças e Administração aprova relatório de Gestão para ser apresentado ao TCU
A Comissão de Finanças e Administração do CAU/MS se reuniu na última quinta-feira, 07 de abril de 2016, sob a coordenação do Conselheiro Estadual Paulo Cesar do Amaral e a presença dos Conselheiros Estaduais Fabiano Costa e Giovana Dario Sbaraini. Estiveram presentes também o procurador jurídico Elias Pereira, o contador Moacir Dias Cardoso Junior, a coordenadora de Planejamento Keila Fernandes e o gerente administrativo, Cláudio Lisias Lucchese.
Durante a reunião a pauta tratou da análise e aprovação das prestações de contas do 1º trimestre de 2016; análise e aprovação do relatório provisório – gestão TCU. O contador Moarcir Dias encaminhou ao CAUBR o relatório referente ao 1º trimestre de 2016 e que este já emitiu parecer favorável às contas do CAUMS, dependendo somente da aprovação da CFA para homologação junto ao CAU/BR. Em votação, a prestação de contas do Conselho foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, a coordenadora de planejamento Keila Fernandes apresentou à comissão o sistema ao qual o CAU/MS se submete quando da apresentação de relatórios da gestão do Conselho junto ao Tribunal de Contas da União.
Além do controle interno, o CAU/MS se submete a auditoria do CAU/BR e do Tribunal de Contas da União, quanto ao seu exercício financeiro e orçamentário. Tal controle serve para abastecer o Portal da Transparência do Conselho, que está em fase de finalização. Todas as informações contábeis, de planejamento do CAU/MS estarão à disposição de todos, em conformidade com o que dispõe a Lei de Acesso à Informação. Em votação, o RELATÓRIO DE GESTÃO TCU/2015 – PROVISÓRIO. Não houve nenhuma manifestação, sendo assim, foi APROVADO por unanimidade de votos.
Na sequência, o gerente administrativo do CAU/MS, arquiteto e urbanista Claudio Lucchese apresentou as ações que o Conselho tem tomado na cobrança das anuidades atrasadas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Conforme relatório, há 178 profissionais inadimplentes junto ao Conselho, destes 118 já foram notificados. O Conselho tem procedido com a cobrança extrajudicial dos inadimplentes, conforme manda a lei n 12.378 e as resoluções do CAU/BR.
Ao final da reunião, foi apresentado o pedido de patrocínio do PLANURB para realização do V SEMINÁRIO DE APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A conselheira Giovana declara que, em sendo um pedido de patrocínio, deveria ter sido encaminhado à comissão de patrocínio. Porém de acordo com observação feita pelo coordenador, o prazo para o recebimento das propostas de patrocínio encerrou em 01 de abril de 2016, de acordo com o Edital de Patrocínio nº 01/2016 e conforme e-mail encaminhado aos conselheiros. Em votação, a comissão INDEFERIU a solicitação constante no ofício nº 158/GAB/PLANURB, posto que o requerimento não atende ao que dispõe o Edital de Patrocínio 01/2016 e, portanto, não pode ser encaminhado à Comissão de Patrocínio para análise, conforme dispõe a Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014, alterada pela Deliberação Plenária nº 116, de 10 de dezembro de 2015.
A Comissão de Finanças e Administração se reúne uma vez ao mês e trata das questões administrativas do CAU/MS, além de pugnar pela correta condução da vida financeira do Conselho.