Com participação maciça dos profissionais, reunião do GT colheu bons resultados na última quinta-feira
Aconteceu na última quinta-feira, 08 de maio, a 19ª reunião do Grupo de Trabalho em apoio à Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, coordenado pelos arquitetos e urbanistas, Giovana Dario Sbaraini e Eymard Cezar Araujo Ferreira. A reunião também contou com a presença do presidente do Conselho, Osvaldo Abrão de Souza, como palestrante.
O presidente discursou sobre: Obra – Atribuições e Competências, esclarecendo as dúvidas dos presentes a respeito das resoluções 21 e 51 do CAU/BR, que regulamenta as atribuições gerais e privativas dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo.
Os profissionais tiveram a oportunidade de trocar experiências sobre projeto e execução de obras, atribuição e competência.
O arquiteto e urbanista, Vitor Bortolini, participou da reunião e teceu algumas sobre as impressões que teve dela: “Pela primeira vez após muitos convites por parte do CAU, participei de uma reunião do Grupo de Trabalho, juntamente com vários colegas arquitetos. As impressões foram as melhores! Além dos temas muito pertinentes ao dia a dia de trabalho, escutar a opinião de outros arquitetos sobre o mercado de trabalho e sobre a nossa profissão, foi uma experiencia muito enriquecedora! Com certeza participarei mais vezes desse grupo, afim de fortalecer cada vez mais a nossa classe!”
Em seguida, o assessor jurídico do CAU/MS discorreu sobre os contratos de administração de obras, responsabilidade do profissional e como estes podem se prevenir para que não enfrentem ações judiciais futuramente.
Foi falado entre outras coisas, sobre a MP 630/2013. Inicialmente, a MP 630/2013 estendia o uso do RDC apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A adoção do RDC em todas as licitações, sugerida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada em comissão mista. Com as mudanças, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2014.
O texto atualmente em análise, já aprovado pela Câmara, prevê o uso indiscriminado do RDC para a realização de qualquer obra pública, da União, dos estados e dos municípios. A alteração foi feita pela relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann, durante a discussão do assunto em Comissão Mista do Congresso. Hoje o RDC é utilizado para obras da Copa, das Olimpíadas e do PAC, de responsabilidade da União.
Na sequência, a coordenadora Giovana falou sobre valorização profissional, bem como sobre a minuta referencial de contrato de trabalho para a administração e execução de obras. Giovana explanou sobre o Registro de Responsabilidade Técnica e a importância deste documento como meio de assegurar o direito autoral dos trabalhos e na formação do acervo técnico do profissional.
Por fim, foram entregues os certificados dos profissionais que participaram da elaboração da minuta referencial de contrato de projeto de arquitetura às profissionais Flávia Palhares e Camila Camargo.
