CAU/MS solicita a órgãos públicos inclusão de arquitetos em processos licitatórios
25/10/2017 – Com objetivo informativo e de caráter público, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) solicitou a diversos órgãos e instituições que observem as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, a fim de evitar que processos licitatórios e seletivos excluam estes profissionais em editais.
O vasto campo de atuação dos arquitetos e urbanistas é especificado pela Resolução nº 21 do CAU/BR, que lista, entre as atividades, a supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e ambiental; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; desempenho de cargo e função técnica; e treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária.
A coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/MS, Giovana Sbaraini, diz que é essencial que os arquitetos comuniquem o Conselho ao identificar a exclusão. “O arquiteto e urbanista tem muitas atribuições não reconhecidas, então é fundamental reivindicarmos a participação destes profissionais para que exerçam as tarefas que a graduação os permite exercerem”.
Uma das instituições que acataram a solicitação foi a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que reiterou: “Não há nenhuma forma de restrição à participação dos profissionais do CAU nos certames patrocinados por esta Agência que não sejam por imposição legal”. Acesse o documento aqui.