CAU/MS recebe doação de terreno do Governo do Estado
(29/05/2017) O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) formalizou, no dia 25 de maio, a assinatura da escritura de doação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, de uma área equivalente a mais de 1.000 m² para construção da futura sede própria do Conselho.
No encontro, o governador Reinaldo Azambuja lembrou da criação do CAU. “Sei que estão nessa luta há muito tempo e sei também como é importante a profissão para o desenvolvimento urbano, tudo tem que ser bem planejado”. O secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, frisou que “a área, localizada na Vila Olinda, era de propriedade do Estado há muito tempo, mas não estava sendo utilizada”.
O presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, disse que a assinatura da escritura foi o cumprimento de uma palavra e destacou que a sede própria será a casa dos 2,5 mil arquitetos e urbanistas registrados no Conselho, além de beneficiar toda a sociedade sul-mato-grossense. “Vamos construir um edifício que represente o resgate da nossa profissão”.
Atualmente, o Conselho funciona em um prédio alugado na Avenida Afonso Pena. A lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar os terrenos, com encargos para o CAU/MS, foi publicada no Diário Oficial do Estado. Veja aqui.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF foram criados através da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país.
Autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”.
O presidente do Conselho destaca que o CAU é uma Autarquia Pública Federal fiscalizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). “O CAU cumpre sua função legal – de fiscalizar para a sociedade sul-mato-grossense – com o que arrecada por meio de anuidades e taxa do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); o CAU não recebe nenhum recurso do tesouro da união”, finaliza.