CAU/MS recebe 14 estados no I Seminário Jurídico dos CAU/UF
(14/02/2017) Profissionais do direito abordaram questões pertinentes a atuação nos Conselhos
O I Seminário Jurídico dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados foi realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro, na sede do CAU/MS. Participaram do encontro representantes jurídicos dos Conselhos de Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rondônia, Acre, Amazonas, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Sergipe, Piauí e Tocantins.
Na abertura do evento, o presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, exaltou a atuação do departamento jurídico dentro dos Conselhos. “São vocês que dão o respaldo mínimo para executarmos nossa atribuição como representantes do CAU, principalmente considerando as instâncias que nos fiscalizam, como o TCU (Tribunal de Contas da União)”.
O vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Junior, participou da abertura do Seminário e deu boas-vindas aos advogados. “É um privilégio estar aqui com vocês porque acompanho a luta dos arquitetos e urbanistas há muitos anos e vejo a atuação deste Conselho, fundamental para este momento em que a sociedade classista precisa de representatividade”, disse.
Alípio Oliveira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral (CDIURN) da OAB/MS e Paulo Souza, membro da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul, também estiveram na abertura do evento.
Pauta
Thamara Thaliery dos Santos, advogada do CAU/MT, afirmou que o evento foi uma forma de tornar os profissionais mais atuantes e eficientes para atender melhor os interesses do Conselho. “Discutimos vários assuntos que não tínhamos conhecimento aprofundado e pudemos uniformizar entendimentos que, em regra, não temos”.
Nesta segunda-feira (13), os advogados falaram sobre constituição do crédito, inscrição na dívida ativa, forma de atualização do débito e também do SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU). Na terça-feira (14), os temas foram a cobrança administrativa e judicial do crédito, e a resolução 121/2016 do CAU/BR.
Advogada do CAU/MG, Carolina Melo destacou o aproveitamento do Seminário. “Conseguimos objetivamente discutir e alinhar diversos entendimentos para tentar unificar ao máximo a ação de todos os Conselhos. E coisas que não foram ainda decididas já surtiram a reflexão nas pessoas para continuarmos discutindo por outros meios”.
O procurador jurídico do CAU/MS, Elias de Souza, comemorou a participação da maioria dos estados. “A participação dos colegas foi muito boa, conseguimos fazer um resumo dos trabalhos com os enunciados e o objetivo agora é que cada advogado que esteve no Seminário leve para o seu Conselho e discuta o que pode ser colocado em prática”. Diego Luiz Lübe, assessor jurídico do CAU/MS, frisou a importância do evento para a definição de procedimentos de cobrança de crédito a serem adotados pelos CAU/UF’s. “O debate contribuiu para uma ação efetiva e legal nas ações executivas promovidas pelos Conselhos”.
O advogado do CAU/PI, Diego Alencar da Silveira, considerou muito importante o debate sobre a dívida ativa. “Esse evento mostrou que as assessorias jurídicas precisam estar unidas para chegar a um ponto comum sobre as questões que nos são levadas em todos os CAU para fazermos os procedimentos de maneira uniforme e contribuir com as resoluções do CAU/BR, que talvez seja o principal fundamento de toda essa reunião”.
Elias explica que alguns enunciados foram colocados como sugestões de alteração de resoluções e do SICCAU. “Cada Conselho tem sua autonomia dentro do que a legislação prevê e o importante é que todos estão levando um pensamento, fruto de um estudo que vai enriquecer o setor jurídico do CAU no estado deles”.