CAU/MS participa de encontro das Comissões de Exercício Profissional em Brasilia
A Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR promoveu, em Brasília-DF, na última quinta-feira (11/06/15) e sexta-feira (12/06/15), o I Encontro Temático da CEP do CAU/BR com os CAU/UF. O evento reuniu presidentes, coordenadores de Comissões de Exercício Profissional e análogas e funcionários dos 27 CAU/UF e do CAU/BR.
Representaram o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul – CAU/MS no evento, o presidente arq. e urb. Osvaldo Abrão de Souza, a coordenadora da CEP do CAU/MS, arq. e urb. Giovana Sbaraini, o procurador jurídico adv. Elias Pereira de Souza e a gerente de fiscalização arq. e urb. Patrícia Georges.
A temática do encontro foi subdivida em 4 módulos, o primeiro tendo como escopo assuntos de suma importância para o exercício profissional da arquitetura e urbanismo no Brasil, principalmente no que se refere ao alinhamento da fiscalização, baseada na Resolução CAU/BR n°21, Resolução CAU/BR n°22 , Resolução CAU/BR n°51 e Resolução CAU/BR n°91, bem como a padronização das ações da fiscalização por meio do Manual de Fiscalização do CAU/BR e padronizações.
O primeiro grupo, teve a participação da Gerente de Fiscalização do CAU/MS – Patrícia Georges, com a premissa a análise da Resolução CAU/BR no. 22, tratando amplamente da aplicabilidade da Lei 12.378/2010, das resoluções e os caminhos oferecido pelo Sistema SICCAU (Sistema de informação e comunicação do Conselho de arquitetura e urbanismo) para todas as ações da fiscalização em todo o país.
O segundo grupo, do qual fez parte a conselheira Giovana Sbaraini tratou de discutir sobre as Atividades e Atribuições Plenas dos arquitetos e urbanistas, tendo como base a Resolução CAU/BR n°21. ” É muito importante que aconteça seminários de encontros dos CAU/UFs, para alinhamento dos procedimentos que ficam a cargo dos estados, como prevê a Lei do CAU 12.378/10. Outra questão debatida por todos foi a leitura e propostas de revisão das Resoluções 21,22,51 e 91, naqueles pontos que podem melhorar o entendimento e aplicabilidade destas”. Comenta Giovana.
O terceiro tema teve a participação do presidente Osvaldo Abrão, que tratou sobre as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, que tem sido alvo de polêmica por conta da edição daResolução n°51 CAU/B. O quarto e último grupo formado teve como tema o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), disciplinado na Resolução CAU/BR 91.
No grupo 04, onde participou o advogado Elias Pereira de Souza, do CAU/MS, foram discutidas propostas sobre a Resolução CAU/BR 91, onde destacamos a alteração ou supressão de alguns artigos que causavam entrave burocrático na aprovação dos RRT’s Extemporâneos; baixa de RRT, análise das solicitações dos profissionais, conflito no SICCAU entre RRT simples e RRT extemporâneo, RRT de cargo e função, RRT múltiplo mensal, RRT mínimo. Foram discutidas, ainda, diversas sugestões para dirimir conflitos entre a Resolução e sua aplicação no SICCAU e, ainda, uma maior divulgação da norma para os profissionais e a sociedade em geral.
O seminário teve como objetivo o alinhamento e sistematização da prática da fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional. Os trabalhos do Seminário foram dirigidos pelo Coordenador da CEP CAU/BR, Conselheiro Luiz Fernando Janot, e constituída pelos demais Conselheiros Federais que compõem a Comissão. Este trabalho representa os esforços das Comissões de Exercício Profissional em trocar informações, buscar soluções para os desafios que a fiscalização enfrenta, bem como atender de maneira eficaz as demandas dos profissionais do país.