CAU/MS leva demandas do setor ao senador Pedro Chaves
Representantes do Conselho se reuniram com o parlamentar em Campo Grande
(21/03/2017) Na última sexta-feira (17), o senador Pedro Chaves recebeu representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul e o secretário adjunto da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luís Eduardo Costa. Na ocasião, o presidente do Conselho, Osvaldo Abrão de Souza, apresentou ao senador diversas demandas do setor e colocou o CAU/MS à disposição para dar suporte às ações.
A primeira pauta abordada foi a Regularização Fundiária Urbana, considerada por Osvaldo uma estratégia para evitar irregularidades. “Além da prefeitura ter mais controle sobre o seu território, o recolhimento adequado de impostos melhora a condição financeira do município e isso possibilita o oferecimento dos serviços necessários à população, pois hoje, a maioria dos municípios vive de pires na mão à espera dos recursos federais”.
Outra pauta levada ao senador pelo CAU/MS foi a contratação de obras públicas somente com projetos executivos. “A criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que teve como justificativa a Copa do Mundo, foi uma grande fonte de corrupção”, considera Osvaldo. Segundo o senador, atualmente os ministros só aceitam fazer concessões e alocar recursos para obras com projeto executivo.
Ainda sobre obras, Luís Eduardo solicitou ao senador apoio para retomar a aplicação da lei federal 11.888, que trata da assistência técnica gratuita. “Já identificamos mais de 25 mil moradias que precisam dessa atenção, mas o Estado precisa sistematizar esse atendimento”.
Nova Agenda Urbana
No âmbito nacional, o CAU/MS solicitou apoio do senador à Nova Agenda Urbana, uma campanha realizada pela ONU para transformar as cidades em ambientes sustentáveis em todas as dimensões: social, econômica e ambiental. “Um grande problema atualmente é a formação das metrópoles, nós não temos esse problema localmente, mas em outras regiões do país ocorre a falta de definição de limites entre municípios e as pessoas que moram nessas regiões convivem com legislações diferentes”.
Membro da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o senador Pedro Chaves relatou dificuldade semelhante na região do Pantanal, bioma presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Estou atuando pela preservação do Pantanal, evitando a invasão de agricultura na região e tenho que dialogar com os dois governadores para unificar políticas para o bioma”.
Luís Eduardo Costa destacou a importância da campanha para a gestão do território. “A Agenda é baseada em uma cultura de planejamento urbano a longo prazo, respeitando as pessoas que moram na região, criando um debate pensando na gestão inteligente do território”.
A coordenadora da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/MS, Giovana Sbaraini, explica que a Nova Agenda Urbana envolve de fato os arquitetos e urbanistas para atingir as metas estabelecidas pela ONU. “Com a atuação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, estamos de fato participando, junto com outros profissionais, do planejamento das cidades”.
Ensino à Distância
A última pauta do encontro foi o manifesto contra o ensino à distância de arquitetura em urbanismo, recentemente divulgado pelo CAU/BR. “Hoje existe em funcionamento uma quantidade enorme de cursos de arquitetura e urbanismo à distância no país, e peço seu apoio para levar essa pauta ao Ministério da Educação”, disse Osvaldo.
O senador, que também tem vasta experiência em educação, afirmou que vai agir para impedir que esses cursos continuem acontecendo e disse não estar ciente da existência do curso de arquitetura e urbanismo à distância. “Vamos dar continuidade a esse assunto com o CAU/BR e outras instituições do setor”, disse Chaves.