CAU/MS realiza reunião extraordinária para debater consulta pública da Resolução 51
04/10/2019 – Nesta quinta-feira (3), os conselheiros do CAU/MS se reuniram de forma extraordinária para dialogarem sobre a Consulta Pública realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a respeito da Resolução nº 051, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
O presidente do CAU/MS, Luís Eduardo Costa, ressaltou que não houve perda de atribuições dos arquitetos. “Nossas atribuições estão asseguradas pela Lei Federal 12.378/2010, que regulamentou a profissão, e não vamos abrir mão. O que está em debate são algumas atribuições privativas, por isso a participação dos colegas nessa consulta pública é fundamental”.
A Lei Federal n° 12.378 especificou as atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas e os campos de atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (Res CES/CNE 02/2010 do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação), que trata dos núcleos de conhecimentos de fundamentação e profissionais que caracterizam a unidade de atuação profissional.
Para encontrar uma solução que seja harmônica a todos os profissionais da área da construção civil, o CAU/BR abriu consulta pública para receber contribuições de toda a sociedade até o dia 25 de outubro, por meio do link: https://caubr.typeform.com/to/P9VYZG.
O conselheiro federal do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, explicou que o objetivo da autarquia federal é revisar a Resolução 51: “Queremos revisar o glossário de forma detalhada para que as atribuições fiquem mais claras e evitem divergências com outras profissões”.
Os conselheiros do CAU/MS manifestaram apoio às medidas adotadas pelo CAU/BR e decidiram criar uma comissão temporária que será eleita na 95ª Reunião Plenária Ordinária, dia 17, com o objetivo de analisar com cautela a resolução e enviar as conclusões sobre o glossário ao CAU/BR.
