Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social será tema de seminário e edital do CAU/MS
22/09/2022 – Os conselheiros do CAU/MS votaram na 128ª Reunião Plenária Ordinária, realizada nesta terça-feira (20), pela aprovação do primeiro edital de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis), com o objetivo de incentivar a aplicação da Lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
O objetivo é realizar nos municípios do Estado a seleção de profissionais habilitados para a elaboração de projetos de arquitetura que promovam melhorias habitacionais por meio de Termo de Cooperação Técnica com o CAU/MS. O presidente, João Augusto Albuquerque Soares, frisou a importância dessa política pública e a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de arquitetura e urbanismo.
João destacou também o prazo para definição da programação de 2023 e as rotas de fiscalização no interior do Estado. “Em setembro as fiscais estiveram em Corumbá e Ladário, e no próximo mês estarão na região de Bonito e Jardim”. Na ocasião os conselheiros estaduais votaram os processos administrativos nº 1394183/2021 e nº 1485193/2022.
Comissões
As comissões do CAU/MS já iniciaram as discussões para o plano de ação de 2023, que deve ser definido até o mês que vem. A Comissão de Exercício Profissional (CEP/MS) relatou cinco processos administrativos: 1501892/2022, 1547076/2022, 1526468/2022, 1564397/2022, 1547049/2022, referentes à ausência de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), ausência de registro no CAU e exercício ilegal da profissão.
Na reunião da Comissão de Ensino e Formação (CEF/MS) foram aprovados 48 novos registros profissionais, definitivos e provisórios. A Comissão também discutiu sobre o cadastro de cursos e registro de egressos de cursos de arquitetura e urbanismo na modalidade EaD; o I Seminário Nacional de Formação, Atribuições e Atuação Profissional; o edital do Concurso de Trabalhos de Conclusão de Curso; a reunião com os coordenadores de cursos de arquitetura; e fez o comunicado da aprovação em plenária do CAU Brasil das cotas de representatividade para as próximas eleições do CAU.
A Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CPUA/MS) definiu a programação do Seminário de ATHIS, que acontecerá em novembro, e aprovou o edital que passou também pelo plenário. E a Comissão Temporária para Equidade de Gênero e Raça, reunida no início do mês, dialogou sobre o andamento do diagnóstico dos arquitetos e urbanistas de Mato Grosso do Sul.
Por Stephanie Ribas – Comunicação CAU/MS