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Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/UF » Arquitetos pedem atenção de candidatos para demandas das cidades em Carta Aberta

Arquitetos pedem atenção de candidatos para demandas das cidades em Carta Aberta

Documento deverá ser entregue aos candidatos das Eleições 2018

27/07/2018 – Com 5.570 municípios, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade.

Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”. O documento resulta do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” promovido pelas duas entidades nos dias 3 e 4 de julho, em São Paulo, e apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil”.

O Planejamento Urbano Solidário proposto estaria baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que atrelasse a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) criou no início deste ano um grupo de trabalho para debater a ATHIS – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, criada pela Lei 11.888 há dez anos. “Também continuamos participando da revisão do Plano Diretor de Campo Grande, inserindo os profissionais de arquitetura e urbanismo nesse contexto tão importante para a população”, afirma o presidente Luís Eduardo Costa. 

A presidente do departamento estadual do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Adriana Tannus, considera o Plano Diretor um importante instrumento para tornar as cidades mais humanas, democráticas e sustentáveis. “É o Plano Diretor que define questões de proteção ambiental, patrimônio histórico, determinando o uso mais compacto da cidade articulada ao transporte coletivo e ao uso do solo, contribuindo para eficiência dinâmica urbana. A complexidade dos espaços urbanos pede instituições permanentes, debruçadas para estudo, planejamento, gestão de obras e manutenção, condições para o bom desenvolvimento”.

O coordenador do CEAU/MS (Colegiado Permanente com Participação das Entidades Estaduais dos Arquitetos e Urbanistas), arquiteto e urbanista Carlos Lucas Mali, destaca que as cidades sofrem déficit habitacional e graves problemas de mobilidade. “Grande parte dos municípios do Estado tem menos de 20 mil habitantes e não existe um debate amplo sobre o Plano Diretor, com participação da comunidade técnica. As pessoas e as cidades precisam ser tratadas de outra maneira, com políticas urbanas que promovam a democratização dos espaços urbanos”.

Ao todo são 53 propostas, divididas em três eixos, destacando-se:

  1. Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas
  • Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
  • Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social
  • Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
  • Retomar os programas de urbanização de favelas;
  • Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
  • Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
  • Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
  • Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
  • Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
  • Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
  • Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
  • Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
  • Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional.
  1. Governança urbana inovadora:
  • Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades
  • Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades
  • Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
  • Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas
  • Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).
  1. Democratização da gestão dos territórios, em especial
  • Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
  • Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
  • Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.

Para as entidades, a Carta Aberta contribui também para o cumprimento das metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

O “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” foi realizado em parceria com o CAU/SP e com apoio da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e da FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo).

A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, coordenada pelo arquiteto e urbanista Wilson Andrade, e da Comissão Ordinária de Política Urbana e Habitação Social do IAB, coordenada pelo presidente do IAB/SP, arquiteto e urbanista Fernando Túlio Salva Rocha Franco.

*Com informações do CAU/BR.

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