CAU/MS participou de audiência pública sobre a lei de licitações
Arquitetos e urbanistas defendem que o projeto completo esteja pronto antes da contratação de obras públicas
17/04/2018 – No dia 12 de abril ocorreu a 77ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, quando o presidente Luís Eduardo Costa relatou como foram as reuniões em Brasília, na semana anterior, como a Reunião Ordinária do Fórum dos Presidentes dos CAU/UF (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados da Federação).
No dia 6, o presidente do CAU/MS esteve na Câmara dos Deputados com outros presidentes para a audiência pública que discutiu alterações na Lei de Licitações. As propostas do CAU/BR e das entidades nacionais de arquitetos e urbanistas (IAB, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP e FeNEA) podem ser resumidas em cinco pontos:
1 – A implantação de sistemas de Planejamento Territorial e Urbano, nas três instâncias de governo, como função de Estado; 2 – Que cada obra pública, seja edilícia, urbanística ou de infraestrutura territorial esteja previamente contemplada pelos sistemas de planejamento; 3 – Toda obra deve ser licitada a partir de projeto completo; 4 – Todo projeto deve ser iniciado a partir de definição de planejamento; 5 – Todo planejamento deve seguir política pública.
A coordenadora da Comissão de Exercício Profissional (CEP/MS), Mellina Bloss Romero, relatou que na 60ª reunião ordinária da comissão dialogaram sobre contribuições para o aperfeiçoamento das regras para arquitetos e urbanistas que exercem a especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho, atendendo à solicitação do CAU/BR. Clique aqui para participar da consulta pública.
“A reunião da CEP teve como convidados os arquitetos e urbanistas com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho Joaquim Lopes, Mario Lino Duarte e Ricardo Carmelo, com quem discutimos e sugerimos melhorias para o exercício das atividades do profissional com essa especialização. Também assinamos deliberações de assuntos relativos à identificação de profissional na placa de obra e atribuição profissional para execução de instalações elétricas de baixa tensão”.
O conselheiro Paulo Amaral, coordenador da Comissão de Ética e Disciplina (CED/MS), disse que a comissão pretende visitar as faculdades de arquitetura e urbanismo para esclarecer pontos da legislação que mais ocorrem em processos ético-disciplinares, a fim de evitar situações futuras.
A Comissão de Ensino e Formação (CEF/MS) iniciou a pesquisa nas instituições de ensino para obter o diagnóstico dos cursos de arquitetura e urbanismo do Estado. A Comissão de Finanças e Administração (CFA/MS) aprovou o relatório de receitas e despesas do CAU/MS – 1º trimestre e um reajuste de 7% para os funcionários.
O Grupo de Trabalho de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) comunicou que está buscando parcerias para a realização de um seminário sobre o tema, no segundo semestre de 2018. “Estivemos em Dourados e apresentamos dados para os acadêmicos da UNIGRAN, que se mostraram muito interessados. Depois nos reunimos com o secretário de habitação e representantes da EMHA e Agehab, em Campo Grande”, contou o conselheiro Bruno Barbieri, coordenador do GT.
O conselheiro Rubens Fernando Pereira de Camillo, coordenador do Grupo de Trabalho da Tabela de Honorários, relatou que continuam realizando pesquisa com empresas de arquitetura. A Comissão Especial para Concessão de Patrocínios (CECP/MS), conduzida pelos conselheiros Fabiano Costa (coordenador), Paulo Amaral e Bruno Barbieri, aprovou projeto do IAB/MS (Instituto de Arquitetos do Brasil – Dep. MS) para realizar uma mesa redonda sobre arquitetura contemporânea.