64ª Reunião Plenária aprova relatório do CAU/MS ao TCU
Nesta quinta-feira (23) foi realizada, na sede do CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul), a 64ª Reunião Plenária Ordinária, com 100% de quórum. Na reunião foi aprovado por unanimidade o Relatório de Gestão do Exercício 2016, elaborado pelo setor administrativo-financeiro do CAU/MS, que será enviado ao Tribunal de Contas da União.
“O CAU/MS espera que o cenário da construção civil, e principalmente da economia brasileira, possam ter melhores resultados e consequentemente poderemos melhorar o atendimento à sociedade sul-mato-grossense e a representatividade dos Arquitetos e Urbanistas”, disse Osvaldo Abrão de Souza, presidente do CAU/MS.
Um dos assuntos da pauta foi o ofício recebido do Ministério Público do Trabalho, recomendando que o CAU/MS se abstenha de efetuar ou dar cumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho com o SINDECOF/MS (Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Mato Grosso do Sul), até que a referida entidade regulariza a sua representação sindical perante o MPT.
“Essa negociação vem se arrastando desde fevereiro de 2016, quando fomos convocados pelo MPT para uma Reunião de Mediação. Na audiência, solicitamos que o SINDECOF/MS apresentasse a documentação que pudesse legitimá-los a negociar em nome dos funcionários do CAU/MS. Essa documentação não foi apresentada e agora recebemos essa recomendação para que não seja efetuada nenhuma convenção ou acordo coletivo com o sindicato. Nossa ação visa proteger o Conselho e os seus funcionários”, explicou o procurador jurídico do CAU/MS, Elias Pereira de Souza.
Ações das Comissões
Na ocasião, o presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, parabenizou a ação da Comissão de Exercício Profissional (CEP/MS), que encaminhou ofícios a todas as prefeituras do Estado sobre a importância da emissão do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para projetos e execução de obras. “Esta ação é uma forma de valorização da profissão e temos recebido respostas das prefeituras reconhecendo a atuação do Conselho”.
O presidente comunicou também que foi enviado ao excelentíssimo senhor desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ofício objetivando propor mudanças no Código de Normas da Corregedoria com a Lei Federal nº 12.378, para que seja exigido o RRT pelos cartórios de registro de imóveis.
O coordenador da Comissão de Ensino e Formação Profissional (CEF/MS), Fabiano Costa, comunicou que foram enviados formulários a todas as instituições de ensino do Estado com o objetivo de obter dados do ensino de arquitetura e urbanismo. “Queremos entender este cenário para buscar soluções e incentivar os novos profissionais, criando uma agenda para estabelecer este vínculo com o CAU”, afirmou.
Entre os assuntos de interesse geral, a conselheira Angela Cristina Gil sugeriu que o CAU realize uma ação educativa para evitar a prática da reserva técnica, que tem sido recorrente entre os profissionais e, principalmente, os fornecedores de Campo Grande. A coordenadora da CEP/MS, Giovana Sbaraini, explicou que, neste caso, a denúncia deve ser formalizada para que o CAU tome providências. “Nós fizemos uma ação em Dourados diretamente com os lojistas que trouxe um bom resultado, então esse pode ser um caminho”.
O vice-presidente do CAU/MS e coordenador da CED/MS, Eymard Ferreira, alertou que já foi estabelecido um diálogo com a Fecomércio/MS sobre o tema. “A Federação está aberta ao diálogo e reconhece que a reserva técnica não é o melhor caminho para o comércio, que já está saturado. Muitas lojas do segmento fecharam porque não suportaram a carga que deveriam repassar à reserva técnica, então isso se tornou um problema para eles também”, finalizou