Carta aos Candidatos tem propostas da arquitetura e urbanismo para eleições 2022
29/03/2022 – As contribuições das arquitetas e arquitetos brasileiros para o aprimoramento das cidades estarão na pauta das eleições deste ano por meio da Carta aos Candidatos 2022, que reúne vinte propostas para embasar políticas públicas capazes de impactar questões estruturais no território brasileiro.
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O documento é assinado pelas entidades que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU Brasil: IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo). A elaboração da Carta contou ainda com a contribuição das presidências dos CAU/UF.
“O momento é grave. O Brasil vive hoje um dos mais críticos períodos de sua história. Ano após ano acentuam-se as injustiças sociais que marcam a construção de nossas cidades desde a colônia. Como resultado, o país conta atualmente com 25 milhões de moradias precárias e mais de 220 mil pessoas em situação de rua. É inegável que as desigualdades territoriais foram determinantes na propagação da pandemia da Covid-19. Além disso, as mudanças climáticas apontam a emergência de ações na crise ambiental”, diz a abertura da Carta.
Os quatro pilares da Carta são destacados logo no início do documento:
O Brasil necessita de mais Arquitetura e Urbanismo
Moradia digna é uma questão de saúde pública
Direito à cidade é uma questão de justiça social
Planejamento Urbano Integrado é segurança e qualidade de vida
A partir daí, são apresentadas as propostas específicas , divididas em sete eixos: Planejamento das cidades e de regiões; Habitação, Saúde Pública e Meio Ambiente; Organização e Políticas de Estado; Valorização da Arquitetura e Urbanismo; Tributos e Trabalho; Educação; e Relação com a Sociedade.
Um das das sugestões do eixo Planejamento das cidades é a implantação de um projeto nacional baseado na regionalização e na integração das políticas públicas, outra defende a estruturação das cidades a partir do planejamento territorial, da política habitacional e da mobilidade urbana com investimentos massivos especialmente nas periferias urbanas e assentamentos precarizados. “O Planejamento Urbano Integrado proporciona segurança e qualidade de vida”, diz o documento.
No segundo eixo, uma das propostas pede investimentos em políticas públicas de promoção da saúde, conjugadas com a implementação da regularização fundiária, requalificação das áreas urbanas informais e da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social como política pública de Estado.
Em outro trecho, a Carta também defende o restabelecimento dos Ministérios da Cidade e da Cultura e a contratação de obras públicas com projetos executivos completos. Outro item importante recomenda a promoção da valorização da atividade profissional do Arquiteto e Urbanista, “inclusive implementando-a como carreira de Estado, em função de seu protagonismo em gestão e planejamento urbano e regional, fomentando a presença e o trabalho interdisciplinar destes profissionais”.
O documento defende ainda a promoção de um Ensino Superior de qualidade, “que valorize a modalidade presencial e seja mais inclusivo na sua concepção e na sua prática, especialmente para a formação em Arquitetura e Urbanismo”.
No eixo da relação com a sociedade, a Carta sugere a restauração dos investimentos sociais reduzidos pela Emenda Constitucional n° 95, do teto de gastos públicos e combater estruturalmente o racismo, a misoginia, a xenofobia e a homotransfobia, favorecendo a apropriação da cidade por pessoas pretas, mulheres, migrantes, indígenas, pessoas travestis, transexo e transgênero, população em situação e/ou trajetória de rua.
“Estamos à disposição para atuar e apoiar as instituições governamentais democráticas, e demandamos nossa participação em todos os processos que envolvam o território, as cidades, as intervenções urbanas, o patrimônio cultural e as edificações, considerando nossa formação e nosso conhecimento essenciais para tal atuação”.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
A introdução do ponto de pauta da Carta aos Candidatos foi feita na plenária pelo coordenador da Comissão Especial de Relações Institucionais (CRI), Jeferson Dantas Navolar. O conselheiro pelo estado do Paraná apresentou a metodologia de construção da carta e falou sobre as estratégias de divulgação junto às lideranças partidárias e candidaturas para os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais e deputados estaduais.
A campanha prevê versões em formatos impressos e virtual, por meio de um hotsite, e receberá a contribuição de profissionais especialistas nos temas sobre os quais o documento trata. O calendário também prevê uma Chamada Pública para acolher cases de Boas Práticas focadas nos eixos da carta. “Estamos propondo que este documento passe a ser uma carta de princípios, de prioridades do Conselho de Arquitetura, e imaginamos criar um movimento dos arquitetos”, afirmou. O coordenador também apontou a necessidade de agilizar a divulgação da Carta para acompanhar o calendário eleitoral.
A coordenadora do CEAU e representante da FNA, Eleonora Mascia, destacou o trabalho prévio desenvolvido pela CRI no congresso nacional e que ajudaram a estabelecer a relevância da contribuição política dos arquitetos e urbanistas, como o seminário legislativo e os debates temáticos realizados junto às comissões.
“O CEAU vem debatendo pontos importantíssimos como a desoneração e desprecarização do trabalho, que dependem de uma agenda articulada muito forte no congresso e isso é o que o CAU vem fazendo”, afirmou. Para ela, a Carta é mais um instrumento que tem validade para além do período eleitoral. “Estamos falando de um trabalho que o CAU e as entidades vem antecipando e que vai até o pós-eleições, com o acompanhamento do trabalho junto aos eleitos”, disse Eleonora Mascia.
A presidente Nadia Somekh elogiou o empenho dos envolvidos na produção do documento e lembrou que ele foi aprimorado com base na experiência da gestão anterior.
“Esta carta é uma síntese da nossa memória e um produto de acumulação de conhecimento. Vamos levar para a sociedade a importância de votar nos candidatos que defenderem a nossa pauta, que é pauta da qualidade da vida dos brasileiros e que a gente produz com o nosso trabalho”. E complementou: “Nosso partido é a arquitetura”.
Ao ressaltar que o Fórum de Presidentes do CAU também contribuiu na construção do documento, a presidente afirmou que o texto pode acolher ainda as necessidades de cada região. “Estamos levando este documento aos CAU/UF e explicando que a carta pode ser customizada segundo as especificidades de cada estado”, salientou.
Fonte: CAU Brasil