Comissão do CAU/MS solicita que profissionais atualizem dados cadastrais
Profissionais que não atuam mais na área devem interromper o registro
17/09/2018 – Em decorrência da necessidade de constante atualização do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), a Comissão de Finanças e Administração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul solicita que os profissionais registrados atualizem seus dados para simplificar as ações da autarquia.
A CFA/MS ressalta que a atualização de dados será benéfica para todos. “Há casos de profissionais que não atuam mais na área e continuam em débito com o CAU porque o registro ainda está ativo. Então é importante que estes profissionais informem a situação correta no SICCAU e interrompam seus registros para evitar este tipo de situação”, afirma o coordenador Fabiano Costa.
A cobrança da anuidade é prevista na Lei nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais. Segundo o artigo 5º, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício. Segundo dados do SICCAU, mais de 20% dos 3 mil profissionais registrados no Conselho ainda não quitaram a anuidade de 2018.
Desde agosto deste ano está disponível o novo refis do CAU, que possibilita aos arquitetos e urbanistas parcelarem seus débitos em até 25 vezes, de acordo com o número de anuidades pendentes. As condições são válidas para pessoas físicas e jurídicas. Clique aqui para saber mais.
Uma das principais barreiras para levar informações aos profissionais são e-mails ou endereços desatualizados desde a migração de dados do CREA para o CAU, em 2011. Para colocar o cadastro em dia, arquitetos e urbanistas devem acessar o endereço servicos.caubr.gov.br.